Usucapião 0032289-14.2014.8.16.0021 - TJPR

Usucapião 0032289-14.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032289-14.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032289-14.2014.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO ALAOR MANDRICK representado(a) por MARI LUCE FOGAÇA MANDRICK Réu(s): Espólio de JOÃO ANTONIO MYLLA representado(a) por SUELLEN MACHADO DA SILVA MYLLA TRIANDAFELEDIS, LEDA FLORA MYLLA DE CARLI LEDA FLORA MYLLA DE CARLI MARIA EMILIA MYLLA MARLENE MYLLA ESPÓLIO DE OLINDA MYLLA OSMAR LUCIO MYLLA RITA DE CASSIA COOPER MYLLA SERGIO MARTINS OLESKO SUELLEN MACHADO DA SILVA MYLLA TRIANDAFELEDIS DECISÃO 1. Laudo pericial colacionado ao mov. 1376, 1377, 1378, 1379 e 1380 concluiu: diante do todo o exposto, a signatária conclui, que as assinaturas lançadas nos Contratos de Locação juntados nos eventos 189.4 a 189.9, atribuídas à Francisco Alaor Mandrick, são autênticas e foram por ele executadas. A última assinatura, lançada na última folha, do Contrato de Locação, juntado no evento 189.10, também é autêntica e foi executada por Francisco Alaor Mandrick. Os requeridos Osmar, Marlene, Rita e Sérgio manifestaram concordância com o laudo pericial (evento 1587.1), assim como as rés Suellen e Leda (evento 1646.1). O terceiro interveniente não impugnou o laudo (evento 1655.1). As partes Alipio, Carmem, Daiane, Emilia, Ieda, Nilson e Maria Aparecida apresentaram impugnação ao laudo pericial, alegando que a perita recusou-se a realizar as análises das assinaturas e Zoraide Fogaça Mandrick, Ary Mylla e Nilton Mandrick, sem declinar NENHUMA razão para tal recusa, apresentando quesitos complementares (evento 1656.1). O laudo complementar foi apresentado ao mov. 1670.1, em que a Perita informou que a proposta de honorários do mov.828 foi aceita, mas desconsiderou a análise das assinaturas de Zoraide Fogaça Mandrick, Nilton Fogaça Mandrick e Ary Myll, bem como o exame de idade de tinta e exames de padrões datilotipográficos. Novamente a as partes impugnaram o laudo (evento 1733.1). Decido. 2. Primeiramente, cumpre salientar que as supostas inconsistências apresentadas no petitório de mov. 1733.1, tais como indícios da inexistência de relação locatícia, contratos padronizados e idênticos, mesmas testemunhas e a cidade em que foi firmada, valor do aluguel, etc, não são de incumbência da Perita, ao menos até o presente momento. Tais questões serão analisadas pelo Juízo, quando analisar o mérito do feito, juntamente com a conclusão da prova pericial e demais provas colacionadas no processo. Cabe a Profissional realizar tão somente o exame grafotécnico da assinatura, a fim de verificar a veracidade delas, vez que os honorários periciais aceitos foram para esse fim específico, de modo que as insurgências dos terceiros intervenientes devem se limitar aos trabalhos realizados. Por sua vez, quanto a não realização dos exames das gráficas de Zoraide Fogaça Mandrick, Ary Mylla e Nilton Mandrick, da idade de tinta das canetas, da impressão dos contratos e padrões datilotipográficos não foi efetuado, pois o valor da perícia indicada no evento 848.1 (R$10.800,00) contemplou apenas o exame da grafia das 27 (vinte e sete) assinaturas lançadas em nome de Francisco Alaor Mandrick, lançadas nos 07 (sete) Contratos questionados. Deste petitório, todos foram devidamente intimados, sendo que os réus Osmar, Marlene, Maria, Rita e Sérgio efetuaram o pagamento da importância mencionada (R$10.800,00), conforme o comprovante colacionado ao mov. 879.2. Os terceiros Alípio Fogaça e Outros manifestaram o interesse na realização da perícia grafotécnica de forma ampla, ressaltando apenas que a diferença dos honorários periciais deveria ser custeada pelo Estado do Paraná, pois são beneficiários da justiça gratuita (evento 901.1). O Juízo homologou a proposta de honorários no valor de R$ 10.800,00, nos termos solicitados por Osmar Lúcio Mylla e outros. Deste modo, observa-se que em nenhum momento a expert aceitou o encargo em conformidade com o que foi postulado pelos terceiros Alipio Fogaça e Outros (pericia de forma ampla). Destarte, não há como desconstituir os trabalhos realizados, pois a Perita informou especificadamente que a perícia iria incluir apenas o exame da grafia do Sr. Francisco Alaor Mandrick. Sem prejuízo, passo a analisar as impugnações apresentadas pela assistente técnica ao mov. 1656.2. A assistente técnica sustentou que a Perita do Juízo pecou em não reunir o maior número de padrões do Sr. Francisco. No entanto, a expert informou que o número de documentos examinados para análise das assinaturas questionadas, foi suficiente para uma conclusão segura e verdadeira (evento 1670.1). Por sua vez, a parte não logrou êxito em demonstrar que seria necessário a utilização de outros documentos para realizar o exame grafotécnico, bem como a insuficiência daqueles analisadas pela Perita. Ainda, a assistente técnica afirma que nos padrões apresentados o método de construção possui momentos gráficos extensos e espaçados, há predominância de estruturas pontiagudas, possuem inclinação vertical a direita, o que mais chama atenção e diverge totalmente de quase todas as assinaturas questionadas é a letra “F”. A Perita informou que em relação a letra “F”, esta é lançado de duas maneiras diferentes, com predominância do “F” imitando a letra “S”, com um traço aparentemente horizontal no meio do grama. Quando questionado sobre as divergências, a expert sustentou que são explicadas através das modificações da forma gráfica durante o tempo de vida de Francico Alaor Mandrick (vide tópico 8 do laudo pericial judicial). Ainda, em particular quanto a letra “F” afirmou que algumas pessoas com o decorrer do tempo introduzem, suprimem ou modificam a forma gráfica de suas assinaturas em relação às letras, junções, etc. (vide tópico 8 do laudo pericial judicial). No tópico 8 do laudo – que a perita se remete – há a explicação sobre o desenvolvimento do grafismo, de que a escrita não é imutável, de modo que sofre mutações e transforma-se junto com o indivíduo, sendo que o desenvolvimento do grafismo compreende 04 fases: Infância, Adolescência, Maturidade e Velhice. Deste modo, sendo a expert auxiliar do Juízo, a fim de melhor elucidar a questão posta em tela, intime-se a Perita para esclarecer por qual razão entende que o Sr. Francisco utilizava as duas grafias da letra “F”, ou seja, se houve alteração durante as fases da vida no caso em especifico. Prazo: 10 dias. 2.1. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, com prazo de 10 dias. 2.2. No mesmo prazo, os terceiros Alipio Fogaça e outros deverão informar se permanecem com interesse nos outros elementos da prova pericial grafotécnica (exames das gráficas de Zoraide Fogaça Mandrick, Ary Mylla e Nilton Mandrick, da idade de tinta das canetas, da impressão dos contratos e padrões datilotipográficos), especificando a pertinência e necessidade para o deslinde do feito. 3. Sem prejuízo, certifique-se o Cartório se houve a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em relação aos peticionantes de mov. 1733.1. 4. Após, voltem os autos conclusos na classe dos urgentes, considerando o tempo de tramitação do feito (desde o ano de 2014). Cascavel/PR, datado eletronicamente - jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(8)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE ATACADÃO S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(2334)

Todos os documentos(32)