Agravo em Recurso Especial 0005143-39.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

TEXPA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

CPF·Representa: Autor

BRUNA TUGUIE NAKAMURA

OAB/SC 34535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/04/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

18/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/01/2025, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 20:40

-

•29/01/2025, 17:12

-

•29/01/2025, 17:12

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•29/01/2025, 17:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 17:12

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•29/01/2025, 17:12

-

•29/01/2025, 17:12

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•29/01/2025, 17:11

-

•29/01/2025, 17:11

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•29/01/2025, 17:10

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•29/01/2025, 17:09