Apelação / Remessa Necessária 0005143-39.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

TEXPA LTDA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

28/04/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025

28/04/2025, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2024, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2024, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2023, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

28/09/2023, 22:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2023, 22:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/09/2023, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 08:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 08:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 17:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/09/2023, 17:23

SENTENÇA CONFIRMADA

20/09/2023, 10:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

20/09/2023, 10:03

Todas as movimentações(42)

BAIXA DEFINITIVA

28/04/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025

28/04/2025, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2024, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2024, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2023, 14:14

Documentos

OUTROS

•21/09/2023, 17:23

OUTROS

•30/03/2023, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

28/09/2023, 22:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2023, 22:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/09/2023, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 08:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 08:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 17:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/09/2023, 17:23

SENTENÇA CONFIRMADA

20/09/2023, 10:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

20/09/2023, 10:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

20/09/2023, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2023, 06:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 06:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

06/08/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2023, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/08/2023, 18:55

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

04/08/2023, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

26/04/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/04/2023, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2023, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

25/11/2022, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2022, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2022, 13:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2022, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 20:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 12:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/09/2022, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2022, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

12/09/2022, 12:23

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

06/09/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2022, 19:00

OUTROS

•14/09/2022, 13:46