Execução Fiscal 0023324-75.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0023324-75.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023324-75.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023324-75.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.227,02 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOSE GILÇO CORDEIRO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA em face de JOSÉ GILÇO CORDEIRO. Recebida a petição inicial e determinada a citação do executado (mov. 7.1). Foi expedida a carta de citação (mov. 9.1). A citação restou infrutífera (mov. 15.1). Expedido mandado de citação (mov. 17.1). O Meirinho foi informado que o executado faleceu (mov. 19.1). O processo foi suspenso (mov. 33). O exequente requereu o arquivamento provisório do processo pelo prazo de 5 anos (mov. 37.1). A Serventia certificou a inocorrência de citação (mov. 38.1). O juízo determinou que o exequente diligenciasse a certidão de óbito do executado (mov. 40.1). Juntada de certidão de óbito (mov. 43.1). Juntada de certidão de inexistência de inventário (mov. 80.1). O exequente requereu a habilitação, no polo passivo, dos herdeiros do executado (mov. 80.1). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 1. Do que consta dos autos, o executado faleceu em 17/09/2015 (mov. 43.1). A CDA de mov. 1.1 indica que os tributos a serem executados foram constituídos em 10/11/2014, 20/03/2015 e 11/04/2016. Embora o óbito tenha ocorrido após o ajuizamento da ação (08/12/2012) e após a constituição dos créditos tributários referentes aos exercícios fiscais de 2014 e 2015, isso não ocorreu em relação ao exercício fiscal de 2016 (mov. 1.1). 2. Assim, previamente à deliberação a respeito do pedido de habilitação dos herdeiros do executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, já contado em dobro, se manifeste sobre a regularidade lançamento efetuado em 11/04/2016 e sobre a existência de condições da ação, que possibilitem o prosseguimento do feito nesse ponto. 3. Após, tornem os autos conclusos. Guarapuava, data da inserção no sistema. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(173)