Agravo em Recurso Especial 0031295-80.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu 1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Foz do Iguaçu - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Antonio Carlos Choma

Partes do Processo

ALEXSSANDRO DE FREITAS

CPF

Autor

JEFFERSON DE FREITAS

CPF

Autor

LEANDRO DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSÉ NEVES

OAB/PR 73737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372875/2026

17/04/2026, 19:36

Protocolizada Petição 372875/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de ALEXSSANDRO DE FREITAS, JEFFERSON DE FREITAS e LEANDRO DE FREITAS

14/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/04/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 18:59

-

•01/04/2026, 18:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 18:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 18:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 18:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 18:59

-

•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:58

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•01/04/2026, 18:58

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•01/04/2026, 18:58

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•01/04/2026, 18:58

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 18:59

-

•01/04/2026, 18:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 18:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 18:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 18:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:59

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•01/04/2026, 18:58

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•01/04/2026, 18:58

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•01/04/2026, 18:58

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