PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA
CNPJ
Autor
MINERACAO SAMAMBAIA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL
OAB/PR 10879·CPF·Representa: Autor
MURILO FRANCISCO DO AMARAL
OAB/PR 42090·CPF·Representa: Autor
LUIZ ANTONIO BONIOTTI
OAB/PR 70455·CPF·Representa: Autor
ADRIANA BORCEZI DUTRA DA SILVA
OAB/PR 70102·CPF·Representa: Autor
JOÃO ALEXANDRE REMOWICZ
OAB/PR 41528·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019252132020816001920250919193553
19/09/2025, 19:35
Decorrido prazo de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA em 08/09/2025 para recurso
19/09/2025, 08:45
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 516355/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
29/08/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025, 01:43
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0516355 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109 - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025, 18:10
Conhecido o recurso de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00516355/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109/PR
26/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025
02/07/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 01:43
Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00516355/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109/PR
30/06/2025, 17:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
24/06/2025, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 573415/2025
24/06/2025, 12:51
Protocolizada Petição 573415/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2025
24/06/2025, 12:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/06/2025 Petição Nº 516355/2025 -
10/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 516355/2025. Publicação prevista para 10/06/2025)
06/06/2025, 10:45
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•27/08/2025, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
•15/05/2025, 09:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0516355 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109 - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025, 18:10
Conhecido o recurso de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00516355/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109/PR
26/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025
02/07/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 01:43
Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00516355/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109/PR
30/06/2025, 17:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
24/06/2025, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 573415/2025
24/06/2025, 12:51
Protocolizada Petição 573415/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2025
24/06/2025, 12:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/06/2025 Petição Nº 516355/2025 -
10/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 516355/2025. Publicação prevista para 10/06/2025)
06/06/2025, 10:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 516355/2025
06/06/2025, 10:21
Protocolizada Petição 516355/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2025
06/06/2025, 10:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025 Petição Nº 379000/2025 - RE nos EDcl no AgInt nos
19/05/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 01:09
Negado seguimento ao recurso de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA - Petição Nº 2025/00379000 - RE nos EDcl no AgInt EAREsp 2523109
15/05/2025, 09:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0379000 - RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109 - Publicação prevista para 19/05/2025
15/05/2025, 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/05/2025, 16:00
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 398455/2025
07/05/2025, 16:51
Protocolizada Petição 398455/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/05/2025
07/05/2025, 16:36
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/05/2025 Petição Nº 379000/2025 -
06/05/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025, 01:38
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 379000/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)
30/04/2025, 18:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
30/04/2025, 17:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
30/04/2025, 17:15
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
30/04/2025, 16:25
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 379000/2025
30/04/2025, 16:11
Protocolizada Petição 379000/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/04/2025
30/04/2025, 15:44
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 147284/2025 - EDcl no AgInt nos
22/04/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0147284 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109 - Publicação prevista para 22/04/2025
14/04/2025, 14:10
Não conhecido o recurso de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00147284/2025 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109/PR
08/04/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2025
14/03/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025, 01:49
Incluído em pauta para 02/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00147284/2025 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2523109/PR
12/03/2025, 17:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
05/03/2025, 13:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 175141/2025
05/03/2025, 13:31
Protocolizada Petição 175141/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 05/03/2025
05/03/2025, 12:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/02/2025 Petição Nº 147284/2025 -
26/02/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 01:41
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 147284/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)
24/02/2025, 18:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 147284/2025
24/02/2025, 17:21
Protocolizada Petição 147284/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0919586 - AgInt nos EAREsp 2523109 - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 17:10
Conhecido o recurso de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00919586/2024 - AgInt nos EAREsp 2523109/PR
11/02/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2024
06/12/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024, 00:30
Incluído em pauta para 05/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00919586/2024 - AgInt nos EAREsp 2523109/PR
04/12/2024, 17:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
25/11/2024, 09:15
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - CORTE ESPECIAL
25/11/2024, 08:45
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00919586 - AgInt nos EAREsp 2523109
22/11/2024, 20:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
13/11/2024, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2024 e término em 12/11/2024, para MINERACAO SAMAMBAIA LTDA apresentar resposta à petição n. 919586/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1150.
13/11/2024, 13:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/10/2024 Petição Nº 919586/2024 -
18/10/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
17/10/2024, 19:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 919586/2024. Publicação prevista para 18/10/2024)
17/10/2024, 15:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 919586/2024
17/10/2024, 15:01
Protocolizada Petição 919586/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2024
17/10/2024, 14:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024
27/09/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/09/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024
25/09/2024, 19:40
Não conhecido o recurso de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA
25/09/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/09/2024, 16:27
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/09/2024, 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
12/09/2024, 14:23
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2523109)
11/09/2024, 18:21
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
11/09/2024, 16:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 794920/2024
11/09/2024, 14:41
Protocolizada Petição 794920/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/09/2024
11/09/2024, 14:26
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 462286/2024 - EDcl no AgInt no
22/08/2024, 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/08/2024, 18:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462286 - EDcl no AgInt no AREsp 2523109 - Publicação prevista para 22/08/2024
21/08/2024, 12:10
Não conhecido o recurso de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00462286/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2523109/PR
19/08/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-3T)
07/08/2024, 16:32
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024
02/08/2024, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/08/2024, 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/08/2024, 18:11
Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462286/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2523109/PR
01/08/2024, 15:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
14/06/2024, 16:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/06/2024 e término em 13/06/2024, para MINERACAO SAMAMBAIA LTDA apresentar resposta à petição n. 462286/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1100.
14/06/2024, 16:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/06/2024 Petição Nº 462286/2024 -
06/06/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
05/06/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 462286/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)
05/06/2024, 09:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 462286/2024
05/06/2024, 09:36
Protocolizada Petição 462286/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/05/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0239441 - AgInt no AREsp 2523109 - Publicação prevista para 29/05/2024
28/05/2024, 15:31
Conhecido o recurso de PONTA GROSSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ROBOTICA 4.0 SERVICOS E COMERCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00239441/2024 - AgInt no AREsp 2523109/PR
27/05/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-3T)
14/05/2024, 16:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024
10/05/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/05/2024, 18:38
Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00239441/2024 - AgInt no AREsp 2523109/PR
09/05/2024, 15:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
29/04/2024, 10:56
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA