Execução Fiscal 0001785-26.2020.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 432,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Formosa do Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTO AMERICA LTDA - ME,

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAHIZA KARAZIAKI MERQUIDES

OAB/PR 79497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 11:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/09/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR

04/08/2023, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 15:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

01/06/2023, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

01/06/2023, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

01/06/2023, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR

13/04/2023, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 22:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/02/2023, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2023, 16:19

Todas as movimentações(92)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 11:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/09/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR

04/08/2023, 00:47

Documentos

OUTROS

•15/02/2023, 13:53

DESPACHO

•31/01/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 15:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

01/06/2023, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

01/06/2023, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

01/06/2023, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR

13/04/2023, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 22:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/02/2023, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2023, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2023, 00:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/01/2023, 18:05

PROCESSO REATIVADO

14/12/2022, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 05:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 05:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2022, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 13:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/08/2022, 20:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 15:12

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2022, 12:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/08/2022, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 12:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2022, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/06/2022, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR

17/05/2022, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2022, 06:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 06:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 09:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/02/2022, 18:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001785-26.2020.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001785-26.2020.8.16.0082 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$432,73 Exequente(s): Município de Formosa do Oeste/PR Executado(s): EMPREENDIMENTO AMERICA LTDA - ME, Decisão Vistos até o mov. 45. 1. Preliminarmente, à Secretaria para que junte o extrato bancário referente aos valores depositados nos autos (movs. 36.3). 2. Constatada a existência de valores depositados, DEFIRO, desde já, a expedição de alvará de transferência nos moldes indicados ao petitório de mov. 44.1, em favor da Procuradora DAYANNE PRISCILA DE OLIVEIRA NOBILE, no valor de R$ 23,02, conforme permissivo do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Após, o saldo residual do depósito deve ser devolvido a parte executada, conforme informado pelo exequente ao mov. 36.1. Assim, DEFIRO, desde já a expedição de alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo residual depositado erroneamente. 4. Por fim, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação por parte do executado no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que seu silencio importará em quitação. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/02/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2021, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 15:10

INDEFERIDO O PEDIDO

30/09/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2021, 02:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 17:23

MANDADO DEVOLVIDO

31/08/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2021, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2021, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2021, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/06/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2021, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2021, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2021, 16:18

DEFERIDO O PEDIDO

31/05/2021, 20:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2021, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE/PR

02/03/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 00:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2021, 11:45

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2021, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2021, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2021, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2021, 10:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/12/2020, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/12/2020, 12:17

CONCEDIDO O PEDIDO

15/12/2020, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2020, 12:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2020, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/12/2020, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2020, 12:55

OUTROS

•30/09/2021, 13:35

OUTROS

•31/05/2021, 20:28

OUTROS

•15/12/2020, 17:39