Agravo em Recurso Especial 0014133-58.2017.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA

CNPJ

Autor

SISMMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE ARAUCARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

LUDIMAR RAFANHIM

OAB/PR 33324·CPF·Representa: Réu

MAÍRA ARTMANN TRAMONTIN SAMPAIO

OAB/PR 58850·CPF·Representa: Réu

FILIPE WILSON GOMES DE BORBA

OAB/PR 62496·CPF·Representa: Réu

VITOR DE CARVALHO PAES LEME

OAB/PR 72435·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

LUDIMAR RAFANHIM

OAB/PR 33324·CPF·Representa: Réu

MAÍRA ARTMANN TRAMONTIN SAMPAIO

OAB/PR 58850·CPF·Representa: Réu

FILIPE WILSON GOMES DE BORBA

OAB/PR 62496·CPF·Representa: Réu

VITOR DE CARVALHO PAES LEME

OAB/PR 72435·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE KRAMER DA CRUZ E SILVA

OAB/PR 83330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/06/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

09/05/2025, 21:10

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004134/2025-CPDP

06/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 354308/2025

24/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 354308/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 00:14

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0041342025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651544042BR.

04/04/2025, 11:29

Expedição de Ofício nº 004134/2025-CPDP ao (à)FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - FPMA Via Correios.

03/04/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:02

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/06/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/05/2025, 21:10

Ofício

•03/04/2025, 16:11

09/05/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

09/05/2025, 21:10

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004134/2025-CPDP

06/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 354308/2025

24/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 354308/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 00:14

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0041342025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651544042BR.

04/04/2025, 11:29

Expedição de Ofício nº 004134/2025-CPDP ao (à)FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - FPMA Via Correios.

03/04/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

28/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP com renúncia de mandato às fls. 1661-1663 e certidão à fl. 1664, na fluência de prazo para recurso

20/03/2025, 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a renúncia de fls. 1661-1663, a parte agravante se encontra sem representação processual nos presentes autos.

20/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 230884/2025

19/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 230884/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:14

Conheço do agravo de FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:00

Conheço do agravo de FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/12/2024, 16:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2024, 16:41

-

•09/12/2024, 16:41

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/05/2025, 21:10

Ofício

•03/04/2025, 16:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2024, 16:41

-

•09/12/2024, 16:41

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:40

-

•09/12/2024, 16:39

-

•09/12/2024, 16:39

-

•09/12/2024, 16:39