Embargos à Execução 0002545-29.2019.8.16.0140 - TJPR

Embargos à Execução 0002545-29.2019.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002545-29.2019.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002545-29.2019.8.16.0140 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$6.053.000,00 Embargante(s): Município de Quedas do Iguaçu/PR representado(a) por MARLENE FATIMA MANICA REVERS Embargado(s): Ministério Público do Estado do Paraná DECISÃO 1. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo Município de Quedas do Iguaçu em face do Ministério Público do Estado do Paraná, em decorrência dos autos n° 0001899-19.2019.8.16.0140. O feito foi saneado ao mov. 33.1 sendo designada audiência de instrução e julgamento. Após tentativas de intimação da testemunha Francisco Chisk, restando a referida infrutífera, houve requerimento do Município de Quedas do Iguaçu pugnando pelo adiamento da audiência para tentativa de localização e intimação da testemunha citada, mov. 61.1. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. 2. Em detida análise dos autos verifica-se que além das tentativas infrutíferas de intimação da testemunha Francisco Chisk, movs. 50.1e 60.1, também não houve a requisição dos servidores públicos, na forma no artigo 455, §4°, inciso III, do CPC, bem como não há registro de retorno do mandado expedido para intimação da testemunha João Maria da Silva. Desta forma, inviável a realização do ato. Assim, determino o cancelamento da audiência e a realização das seguintes providências: a) Que a serventia certifique se o mandado de intimação da testemunha João Maria da Silva de fato não foi cumprido, solicitando neste caso a devolução do mandado sem cumprimento; b) A intimação das partes para que no prazo comum de 10 (dez) dias apontem o endereço da testemunha Francisco Chisk; c) Que a serventia proceda a designação, junto ao gabinete do juízo, de nova data para realização do ato, sendo que posteriormente deverá requisitar as testemunhas servidores públicos e proceder expedição de novo mandado de intimação das testemunhas João Maria da Silva e Francisco Chisk nos endereços declinados pelas partes. 3. Int. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

APENSADO AO PROCESSO 0002459-58.2019.8.16.0140

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

RECEBIDOS OS AUTOS

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