Ação Penal de Competência do Júri 0041379-47.2017.8.16.0019 - TJPR

Ação Penal de Competência do Júri 0041379-47.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0041379-47.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041379-47.2017.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUCAS EDUARDO DIAS Réu(s): LUCAS EDUARDO FERREIRA 1. Inexistindo diligências a serem realizadas, bem como irregularidades a serem sanadas, tenho por preparado o presente processo, ordenando que o acusado LUCAS EDUARDO FERREIRA seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, para cuja sessão designo o dia 11 de agosto de 2022 das 8h30min, no Auditório do Tribunal do Júri desta Comarca. 2. Defiro a oitiva em plenário das pessoas arroladas pela defesa (mov. 149.1), cujos comparecimentos deverão ocorrer espontaneamente, tendo em vista a ausência de pedido expresso para intimação judicial. Autorizo, desde já, a utilização dos meios de projeção durante a realização da sessão, bem como a disponibilização e exibição de eventuais autos físicos, apensos e objetos apreendidos. 3. O sorteio dos jurados será realizado oportunamente. Quando da realização do sorteio, junte-se a ata nestes autos e intimem-se as partes. 4. Notifique-se o acusado, seu defensor e o representante do Ministério Público. 5. Atualizem-se os antecedentes criminais do réu. 6. Segue relatório em anexo, na forma do art. 423, II, do CPP, cuja cópia deverá ser entregue aos jurados oportunamente, conforme preconiza o parágrafo único do art. 472 do mesmo diploma legal. 7. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, 24 de janeiro de 2022. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041379-47.2017.8.16.0019 Processo: 0041379-47.2017.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 15/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUCAS EDUARDO DIAS Réu(s): LUCAS EDUARDO FERREIRA O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou LUCAS EDUARDO FERREIRA como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, e § 2º, incisos I e IV, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 25 de maio de 2020 (mov. 22.1). O réu foi citado e apresentou resposta à acusação, por intermédio de defensora dativa – mov. 40.1 e 47.1. Durante a instrução, foram ouvidas três testemunhas arroladas pela acusação (mov. 79.3, 79.4 e 88.1) e ao final interrogado o réu (mov. 79.2). As partes apresentaram alegações finais por memoriais. O Ministério Público no mov. 92.1 e a Defensoria Pública no mov. 100.1. Em seguida, foi proferida sentença de pronúncia (mov. 109.1), sujeitando o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática, em tese, do delito descrito nos art. 121, § 2°, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. Inconformado, o réu interpôs recurso em sentido estrito, o qual foi conhecido pelo egrégio Tribunal de Justiça e, no mérito, teve provimento negado (mov. 132.2). Operado o trânsito em julgado, oportunizou-se às partes que requeressem diligências, na forma do art. 422 do CPP. Considerando que a Defensoria Pública não atua na 2ª fase do Júri, foi mantida a nomeação do defensor dativo ao acusado. Nada sendo requerido além de inquirição de testemunhas, disponibilização dos autos físicos, exibição das inquirições ocorridas na 1ª fase do julgamento e juntada de antecedentes criminais do acusado, a seguir, designou-se data para o julgamento em plenário. É o relatório. Ponta Grossa, 24 de janeiro de 2022. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

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RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

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