Procedimento Comum Cível 0032015-13.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0032015-13.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LEANDRO PONTES DA SILVA e OUTROS. Réus: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0032015-13.2010.8.16.0014. Trata-se de ação de cobrança proposta por LEANDRO PONTES DA SILVA e OUTROS, devidamente qualificados, em face de HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO, igualmente qualificado. O feito tramitou regularmente, até que o autor ANTONIO JANAZI entabulou acordo com a ré, pugnando por sua homologação (evento 219.1). É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença. Neste caso, deve ser respeitada a autonomia de vontade, pois as partes podem convencionar outra regulamentação normativa para o deslinde da questão. Outrossim, esta Magistrada é competente para atuar no feito, seja para solucionar eventual questão incidente posterior à sentença, seja para executar o julgado (art. 516, II do CPC/2015) ou, ainda, para apreciar o acordo firmado entre as partes. Neste sentido: PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECUSA, PORQUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. O PROCESSO É INSTRUMENTO VOLTADO À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEVENDO SER EMPREGADO E APROVEITADO, AO MÁXIMO, PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE. NADA IMPEDE TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA, AINDA QUE DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO (CC, ART. 850). NADA JUSTIFICA, ADEMAIS, A INSTAURAÇÃO DE NOVO E ESPECÍFICO PROCEDIMENTO, APENAS PARA OBTER A HOMOLOGAÇÃO DESSA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 9.099/95. PERFEITAMENTE POSSÍVEL, PORTANTO, A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE JÁ PROFERIDA A SENTENÇA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082105-15.2014.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2014; Data de Registro: 01/07/2014). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte ré e o autor ANTONIO JANAZI, dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. À Secretaria para retificar o polo ativo do feito, fazendo constar nele todos os autores que tiveram seus acordos homologados, quais sejam: Eduardo Carlos Pesck (eventos 170.1 e 181.1), Hilda Meretz Penteado (eventos 152.1 e 158.1), Nair Pereira Pimentel (eventos 172.1 e 181.1), Creuza de Santana Ribeiro (eventos 175.1 e 181.1), Domingos Camargo Pego (eventos 171.1 e 181.1), Dionisio Moretto (eventos 174.1 e 181.1), Antonio Yoshihiro Utida (eventos 138.1 e 146.1), bem como o autor Antonio Janazi, o qual, apesar de não ter ainda firmado acordo no feito, é residente da cidade de Londrina – PR. À Secretaria para que cumpra a sentença de evento 13.1 em relação aos autores Renate Ribeiro e Ademar Soto Clavisso, encaminhando-se cópia do presente feito para o Juízo dos respectivos domicílios. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO CARLOS PESCK

DECORRIDO PRAZO DE HILDA MERETZ PENTEADO

DECORRIDO PRAZO DE NAIR PEREIRA PIMENTEL

DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CAMARGO PEGO

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JANAZI

DECORRIDO PRAZO DE RENATE RIBEIRO

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YOSHIHIRO UTIDA

DECORRIDO PRAZO DE CREUZA DE SANTANA RIBEIRO

DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR SOTO CLAVISSO

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PONTES DA SILVA

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