Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000870-88.2019.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 751,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Londrina

Partes do Processo

CARTORIO DA VARA CIVEL E ANEXOS DE NOVA LONDRINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL DOURADO MATHIAS

CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE MACEDO

OAB/PR 99252·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSÉ PINTO VEIT

OAB/PR 96930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2023, 15:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2023, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2023, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

03/08/2023, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 16:15

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/05/2023, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2023, 01:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2023, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/04/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 11:14

Todas as movimentações(114)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/08/2023, 15:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2023, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2023, 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

03/08/2023, 17:23

Documentos

Outros

•09/05/2023, 14:57

Outros

•08/02/2022, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 16:15

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/05/2023, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2023, 01:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2023, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/04/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

29/03/2023, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2023, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

14/12/2022, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2022, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2022, 15:49

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

13/09/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2022, 15:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/09/2022, 15:49

DEFERIDO O PEDIDO

05/09/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 16:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

14/06/2022, 16:15

JUNTADA DE CUSTAS

08/06/2022, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 16:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/05/2022, 09:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

09/05/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2022, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000870-88.2019.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000870-88.2019.8.16.0121 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.769,73 Exequente(s): Município de Nova Londrina/PR Executado(s): ESPOLIO DE JOSE BENTO FROZINO FILHO E OUTRO SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR em face de ESPOLIO DE JOSE BENTO FROZINO FILHO E OUTRO. Verifico que a parte exequente requereu a extinção da execução tendo em vista o pagamento dos débitos pela parte executada. É o breve relatório necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em conta o pagamento do débito pela parte executada, e, por conseguinte a satisfação da obrigação, a extinção do feito com base nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil e 156, inciso I, do Código Tributário Nacional é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Diante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, do CPC e 156, inciso I, do CTN. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas judiciais, em razão do princípio da causalidade, vez que a executada efetuou o pagamento antes da citação da presente execução. Expeçam-se os competentes alvarás. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras. Transitada em julgado, cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

08/02/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2022, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 17:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/12/2021, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

16/11/2021, 11:29

JUNTADA DE CUSTAS

03/11/2021, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2021, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/11/2021, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2021, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

07/10/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/10/2021, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 13:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 13:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/08/2021, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2021, 10:42

PROCESSO SUSPENSO

08/09/2020, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2020, 17:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:45

PROCESSO SUSPENSO

14/07/2020, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2020, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 16:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/05/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2020, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2020, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2020, 20:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 17:52

OUTRAS DECISÕES

26/02/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2020, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/02/2020, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 09:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/01/2020, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2019, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/10/2019, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 09:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/10/2019, 01:43

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2019, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2019, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2019, 19:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA/PR

20/06/2019, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2019, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2019, 17:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/06/2019, 17:34

MANDADO DEVOLVIDO

10/06/2019, 11:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/05/2019, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2019, 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO

26/04/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2019, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2019, 09:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/04/2019, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2019, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/04/2019, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2019, 09:10

Outros

•04/05/2020, 14:30

Outros

•26/02/2020, 13:17

Outros

•20/01/2020, 19:03

Outros

•26/04/2019, 15:59