Execução de Título Extrajudicial 0001500-78.2013.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001500-78.2013.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001500-78.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001500-78.2013.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$194.408,52 Exequente(s): BANCO DO BRASIL Executado(s): Claudemar Miranda de Oliveira 1. BANCO DO BRASIL S.A. ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial em face de CLAUDEMAR MIRANDA DE OLIVEIRA. Alegou em síntese, ser credor do executado emitiu Cédula de Crédito Bancário n. 40/03396-1, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Entretanto, aduz que o executado não efetuou o devido pagamento, se tornando, então inadimplente. Pugnou pelo pagamento do débito exequendo, no importe atualizado de R$ 104.659,27 (cento e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos). Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 11. Expedido mandado de citação (evento 12), com diligência infrutífera (evento 22). Intimado (evento 24), o exequente pugnou pela realização de busca de endereço via sistema Infojud (evento 28). Resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 30). Intimado (evento 34), o exequente pugno pela dilação de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (evento 37), pedido este deferido em despacho de evento 39, sendo o processo suspenso (evento 41). O exequente pugnou por nova tentativa de citação do executado no endereço indicado (evento 43). Expedido novo mandado de citação (evento 46), com diligência infrutífera (evento 64). Intimado (evento 65), o exequente pugnou pela suspensão do feito por 06 (seis) meses (evento 67), sendo os autos remetidos ao arquivo provisório (evento 69). O executado compareceu aos autos com advogado constituído (evento 70). Substabelecimento do procurador do exequente (evento 72). O exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Bacenjud e busca via sistema Renajud (evento 77), pedidos estes indeferidos em decisão de evento 79, tendo em vista a ausência de citação do executado. Intimado (evento 81), o exequente informou que o executado compareceu espontaneamente aos autos com advogado constituído (evento 83). Proferida decisão de evento 91, que declarou suprida a falta de citação do executado, diante do seu comparecimento espontâneo aos autos e determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimado (evento 92), o exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Bacenjud (evento 94), pedido este deferido em decisão de evento 96. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 114). Intimado (evento 115), o exequente pleiteou a realização de busca via sistema Renajud (evento 118), pedido este deferido em decisão de evento 120. Hasse Advocacia e Consultoria, antiga representante do exequente nos autos, alegou ser devida a reserva de futuros valores encontrados em nome dos executados, para pagamento dos honorários advocatícios devidos, pugnando pela sua intimação caso referidos valores sejam encontrados, ou em caso de estabulação de acordo pelas partes. Ainda, ressaltou que poderá ser cadastrada como terceiro interessado (evento 121). Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 130). Intimado (evento 131), o exequente requereu a penhora do veículo encontrado em nome do executado (evento 134). Expedido mandado de penhora, avaliação e intimação (evento 148), com diligência infrutífera (evento 150). Intimado (evento 153), o exequente pugnou pela realização de busca de endereços do executado, via sistema Bacenjud (evento 155). Resultado da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 173). Intimado (evento 174), o exequente requereu a expedição de mandado para os endereços encontrados (evento 177). Expedido novo mandado de penhora, avaliação e intimação (evento 184), com diligência infrutífera (evento 186). Intimado (evento 188), o exequente pugnou pela intimação do executado para indicar o seu endereço atualizado (evento 190). Proferido despacho de evento 192, que determinou a intimação do exequente para se manifestar acerca da certidão de evento 186. Intimado (evento 193), requereu a expedição de novo mandado de penhora, avaliação e intimação para o endereço onde o executado foi citado (evento 195), pedido este deferido em decisão de evento 197. Certificou-se a não expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação, tendo em vista que o executado não foi citado, somente compareceu aos autos por meio de advogado constituído (evento 214). Proferido despacho de evento 216, que determinou a intimação do advogado do executado para juntar aos autos procuração, bem como indicar o endereço do seu cliente. Intimado (evento 218), o executado pugnou pela dilação e prazo de 15 (quinze) dias (evento 224), pedido este deferido em despacho de evento 227. Intimado (evento 229), o executado pugnou pela dilação e prazo de 60 (sessenta) dias (evento 235). Proferido despacho de evento 240, que deferiu a dilação de prazo de somente 30 (trinta) dias. Substabelecimento do procurador do executado (evento 249). Certificou-se o decurso do prazo deferido ao evento 240, sem manifestação do executado (evento 258). Intimado (evento 259), o procurador do executado requereu a dilação de prazo de 30 (trinta) dias (evento 262). Proferido despacho de evento 265 que indeferiu o pedido de vento 262 e determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimado (evento 266), o exequente pugnou pela inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (evento 268), pedido este deferido em decisão de evento 270. Ofício ao Serasajud (evento 285) e respectiva resposta (evento 287). Intimado para dar prosseguimento ao feito (evento 288), o exequente pleiteou a realização de penhora via sistema Sisbajud (evento 291). Cálculo atualizado do débito exequendo (Evento 311). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 318). Intimado (evento 319), o exequente pugnou pela realização de busca via sistema Renajud (evento 321). Resultado negativo a diligência realizada via sistema Renajud (evento 327). Intimado (evento 328), o exequente pleiteou a realização de busca via sistema Infojud. Ainda, requereu a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (evento 334). É o relatório. Decido. 2. Diante do petitório de evento 121, promova-se o cadastramento de HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA como terceira interessada, em razão de fazer jus ao recebimento de honorários sucumbenciais por conta da atuação nos autos, que deverão ser apurados em momento oportuno. 2.1. Comunique-se o Distribuidor para as anotações e comunicações necessárias. 3. Do cadastro de inadimplentes. Ainda, considerando que a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes já foi deferida, conforme decisão de evento 270, com expedição de ofício ao Serasajud (evento 285) e respectiva resposta (evento 287), resta prejudicado o pedido de evento 334 no tocante à inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. 4. Da busca via Infojud. Negativa as consultas via Sisbajud (evento 318) e Renajud (evento 327), e diante do requerimento do exequente para consulta de bens via INFOJUD (evento 334), anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 4.1. Desta forma, ao (à) Sr. (a). Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos, inclusive registros de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 03 (três) anos. 4.2. Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 4.3. Após o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 6. Decorrido o prazo indicado, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 7. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMAR MIRANDA DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMAR MIRANDA DE OLIVEIRA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE CARTA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(532)

Todos os documentos(23)