Execução Fiscal 0003334-56.2019.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.456,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Siqueira Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARE/PR

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DE ALMEIDA

OAB/PR 65480·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 8540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/01/2026, 16:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 16:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/08/2025, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2025, 16:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2025

12/08/2025, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2025, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2025, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(94)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/01/2026, 16:29

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 16:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/08/2025, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2025, 16:35

Documentos

Outros

•10/06/2025, 21:15

Outros

•30/09/2023, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2025

12/08/2025, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2025, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2025, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2025, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 12:15

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

10/06/2025, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2025, 16:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

13/02/2025, 15:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 16:42

JUNTADA DE CUSTAS

15/09/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2024, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/07/2024, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 09:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/04/2024, 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/04/2024, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2024, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 12:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

07/12/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 15:02

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

30/09/2023, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 18:39

DEFERIDO O PEDIDO

16/05/2023, 23:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2023, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 10:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/10/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 13:30

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

30/09/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/08/2022, 13:32

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/06/2022, 23:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2022, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/03/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/02/2022, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003334-56.2019.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8426 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003334-56.2019.8.16.0163 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.456,69 Exequente(s): Município de Salto do Itararé/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos. Após efetivada a constrição de valores, a parte executada foi intimada e deixou seu prazo transcorrer (mov. 27). Frise-se, neste particular, que a intimação em questão deve ser tida como válida, pois a respectiva carta fora enviada para o mesmo endereço no qual citada a parte executada (mov. 16.1), tendo retornado, nesta ulterior oportunidade, com a anotação "Mudou-se". Logo, aplicável a regra do art. 274, parágrafo único, do CPC, como aventado pela parte exequente, porquanto não consta dos autos qualquer informação sobre a mudança de endereço por parte da devedora. Não havendo oposição por parte da executada, enfim, converto o bloqueio em penhora, na forma do art. 854, §5°, do CPC. Transfira-se o montante penhorado para conta judicial vinculada aos presentes autos. Em seguida, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito e a satisfação de seu crédito. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2022, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 16:25

OUTRAS DECISÕES

07/12/2021, 23:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2021, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2021, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2021, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2021, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/04/2021, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 12:15

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/03/2021, 12:15

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

02/02/2021, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/11/2020, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2020, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2020, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

17/09/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2020, 12:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/05/2020, 13:22

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/03/2020, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2020, 12:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/02/2020, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2019, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2019, 16:24

Outros

•07/06/2022, 23:47

Outros

•07/12/2021, 23:49

Outros

•17/04/2020, 18:26