Execução Fiscal 0010194-26.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.759,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

VALDOMIRO MEGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2024, 14:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2024, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2024, 15:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/12/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

07/12/2023, 12:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

22/11/2023, 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2023, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

20/03/2023, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 16:34

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2022, 06:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 06:47

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2024, 14:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2024, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2024, 15:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/12/2023, 14:35

Documentos

Outros

•11/12/2023, 14:35

Outros

•07/02/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2023, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

07/12/2023, 12:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

22/11/2023, 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2023, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

20/03/2023, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 16:34

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2022, 06:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 06:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 06:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2022, 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

21/07/2022, 17:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO AFONSO MARANGONI

15/02/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010194-26.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010194-26.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.759,04 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): VALDOMIRO MEGER SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/02/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2022, 14:04

MANDADO DEVOLVIDO

01/02/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2021, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2021, 17:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/04/2020, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2020, 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO

14/01/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2020, 12:32

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

07/01/2020, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/11/2019, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

04/11/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

04/11/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2019, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2019, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/10/2019, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 16:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2019, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 16:45

JUNTADA DE CUSTAS

03/09/2019, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2019, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/08/2019, 14:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

30/08/2019, 14:54

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/07/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2019, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/06/2019, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 13:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2019, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/03/2019, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 17:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/03/2019, 17:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/03/2019, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2019, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO MEGER

02/03/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2019, 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/02/2019, 13:02

CONCEDIDO O PEDIDO

24/01/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2019, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2018, 16:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/12/2018, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2018, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2018, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2018, 10:26

Outros

•14/01/2020, 13:46

Outros

•08/07/2019, 16:44

Outros

•24/01/2019, 15:29