Execução Fiscal 0000208-78.2011.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 8.868,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE JORELLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO BARATO

OAB/PR 20204·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2025, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 15:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/06/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 14:46

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

06/06/2025, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/06/2025, 00:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/05/2024, 13:27

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

29/04/2024, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 11:04

Todas as movimentações(79)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2025, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 15:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/06/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 14:46

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

Documentos

Outros

•06/06/2025, 12:04

Outros

•29/04/2024, 20:06

06/06/2025, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/06/2025, 00:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/05/2024, 13:27

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

29/04/2024, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 11:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2024, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2023, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 16:21

PROCESSO SUSPENSO

17/03/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 16:15

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

16/03/2023, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2023, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000208-78.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000208-78.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.868,91 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MASSA FALIDA DE JORELLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA representado(a) por SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA DESPACHO 1. Considerando o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, que institui que "a existência de penhora no rosto dos autos do processo falimentar impõe à Fazenda Pública a paralisação do executivo fiscal até que se verifique a possibilidade de satisfação do crédito, sem que essa paralisação seja imputada à inércia do ente público, para efeito de decretação de prescrição intercorrente" (REsp 1682552/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017), defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia, pelo prazo prescricional. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 13:36

PROCESSO SUSPENSO

09/02/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2022, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2022, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

18/11/2020, 01:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 15:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2020, 01:17

PROCESSO SUSPENSO

23/07/2019, 18:11

CONCEDIDO O PEDIDO

23/07/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/07/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2019, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 16:30

PROCESSO SUSPENSO

09/02/2017, 18:27

CONCEDIDO O PEDIDO

09/02/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2016, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/11/2016, 01:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2016, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2016, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2016, 15:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2016, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2015, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2015, 17:29

PROCESSO SUSPENSO

12/08/2015, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2015, 12:31

CONCEDIDO O PEDIDO

11/08/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2015, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2015, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2015, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 01:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/02/2015, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2015, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2015, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2015, 17:54

Outros

•16/03/2023, 21:24

Outros

•07/02/2022, 18:57

Outros

•16/11/2020, 18:55

Outros

•23/07/2019, 17:36

Outros

•09/02/2017, 14:35

Outros

•04/11/2016, 15:34

Outros

•11/08/2015, 18:25

Outros

•08/04/2015, 16:27