Agravo em Recurso Especial 0003256-54.2014.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MITILDE LESEUX

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

NOBRE AVALIACOES E PERICIAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

SOLAR DAS AGUAS QUENTES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELI PEREIRA DINIZ

OAB/PR 5587·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ELSON SABAINI

OAB/PR 15497·CPF·Representa: Autor

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR

OAB/PR 28088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de MITILDE LESEUX

02/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/10/2025, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:20

-

•29/10/2025, 15:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 15:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 15:57

-

•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:56

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:20

-

•29/10/2025, 15:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 15:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 15:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:57

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•29/10/2025, 15:56

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•29/10/2025, 15:56

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•29/10/2025, 15:55

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•29/10/2025, 15:55

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•29/10/2025, 15:55

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•29/10/2025, 15:55

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•29/10/2025, 15:54

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•29/10/2025, 15:54