Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047653-03.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 45.700,99

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

JEANNE MARIA EVANGELISTA BERGAMIM

CPF

Autor

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VARGAS VIEIRA

OAB/PR 95415·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE RAMOS CHAVES

OAB/PR 69310·CPF·Representa: Autor

ELLEN KAUANE ISPROCATI FRANCO

CPF·Representa: Autor

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR 45167·CPF·Representa: Autor

JENIFER JOYCE FERRONI

OAB/PR 72150·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ HENRIQUE VARGAS VIEIRA

OAB/PR 95415·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE RAMOS CHAVES

OAB/PR 69310·CPF·Representa: Autor

ELLEN KAUANE ISPROCATI FRANCO

CPF·Representa: Autor

CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR 45167·CPF·Representa: Autor

JENIFER JOYCE FERRONI

OAB/PR 72150·CPF·Representa: Autor

EDSON CHAVES FILHO

OAB/PR 51335·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO TEODORO MOREIRA

OAB/PR 73768·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO HIDALGO DIORIO

OAB/PR 68427·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Réu

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO

OAB/PR 33240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2025, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 00:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

04/11/2025, 15:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2025, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2025, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

19/09/2025, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/09/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 18:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(185)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2025, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2025, 00:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/11/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 15:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

Documentos

Outros

•21/10/2024, 15:47

Outros

•09/09/2024, 15:19

04/11/2025, 15:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2025, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2025, 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2025, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

19/09/2025, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/09/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 18:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/10/2024, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2024, 15:41

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

08/10/2024, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

05/10/2024, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2024, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 17:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/09/2024, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2024, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 18:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2024, 18:56

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

23/08/2024, 07:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2024, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/08/2024, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 18:43

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

05/08/2024, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/08/2024, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2024, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/07/2024, 17:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/07/2024, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/07/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 17:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2024, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/06/2024, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2024, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2024, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 17:19

DEFERIDO O PEDIDO

15/05/2024, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

24/04/2024, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2024, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2024, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2024, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2024, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 16:08

DEFERIDO O PEDIDO

22/03/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2024, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2024, 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2024, 16:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2024, 15:41

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

10/02/2024, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2023, 00:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2023, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2023, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2023, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2023, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

29/08/2023, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2023, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2023, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2023, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/07/2023, 00:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 17:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2023, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2023, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2023, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2023, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

24/05/2023, 00:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/05/2023, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2023, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

18/04/2023, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2023, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 16:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2023, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 18:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2023, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/05/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/05/2022, 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 18:24

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

05/05/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/04/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

19/04/2022, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

19/04/2022, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/04/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 18:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/03/2022, 17:53

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

20/03/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

20/03/2022, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

03/03/2022, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/03/2022, 13:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2022, 22:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - As preliminares e questões prejudiciais de mérito serão, oportunamente, analisadas quando da instrução processual, ou ainda, da sentença. De mais a mais, as partes, assim querendo, especifiquem as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência ou requerimento de julgamento antecipado. Prazo de 5 (cinco) dias. Desde já, nada requerido pelas partes ou admitido o julgamento antecipado, paute-se o processo em lista de julgamento, nos termos do artigo 12, do CPC e, após, seja efetuada carga ao Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de parecer, nos termos da Resolução 09/2019 do CSJEs. Caso requerida a especificação de provas pelas partes, façam-me os autos conclusos. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/02/2022, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

10/12/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 13:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2021, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/12/2021, 22:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/10/2021, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/10/2021, 16:33

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2021, 00:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 21:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/09/2021, 20:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/09/2021, 20:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/09/2021, 13:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/09/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2021, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/09/2021, 15:40

Outros

•15/05/2024, 15:12

Outros

•22/03/2024, 14:51

Outros

•06/12/2023, 00:58

Outros

•20/09/2023, 16:50

Outros

•28/07/2023, 14:39

Outros

•03/07/2023, 18:15

Outros

•14/06/2023, 17:40

Outros

•24/05/2023, 14:32

Outros

•19/04/2023, 14:20

Outros

•05/05/2022, 17:40

Outros

•21/03/2022, 17:53

Outros

•08/02/2022, 19:47

Outros

•20/09/2021, 14:52