Execução de Título Extrajudicial 0027423-14.2010.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027423-14.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027423-14.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027423-14.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$669.554,74 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Eliane Domingas Lopes Schmitt Fernando Schmitt 1. Tratam-se os presentes autos de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de FERNANDO SCHMITT e ELIANE DOMINGAS LOPES SCHMITT. Juntou documentos no evento 1.3. Decisão inicial proferida no evento 1.5, fixando honorários advocatícios e determinando a citação da parte executada para pagamento no prazo de 3 (três) dias. Comprovada a distribuição de carta precatório para citação dos executados (evento 1.5). Retorno de mandado de citação negativo (evento 1.6). Petição do exequente requerendo a citação por edital dos executados (evento 1.7). Despacho determinando a pesquisa de endereços dos executados (evento 1.8). Petição do exequente indicando novos endereços para citação dos executados (evento 1.10). Retorno dos mandados de citação negativos, com a indicação de existência de imóveis registrados em nome dos executados (evento 1.12). Petição do exequente reiterando pela citação por edital (evento 1.13). Decisão deferindo a citação por edital dos executados e nomeando curador especial em caso de inércia (evento 1.14). Comprovada a publicação do edital de citação (evento 1.16). Requerida a realização de penhora online diante da inércia dos executados (evento 1.17). Curador especial apresentou contestação por negativa geral (evento 1.22). Petição do exequente requerendo a penhora sobre os bens vinculados ao contrato objeto de execução, através da expedição de carta precatória para a Comarca de Poxoréu (MT) – evento 1.24. Deferida a expedição de carta precatória para penhora de bens dos executados (evento 1.25). Autos físicos digitalizados (evento 1.27). Certidão intimando a exequente para especificação dos imóveis sobre os quais pretende a penhora (evento 6.1). Petição do exequente indicando as “fazendas descritas no contrato de fls. 34” à penhora. Expedida carta precatória (evento 13.1). Juntado comprovante de distribuição (evento 18.2). Suspensão do processo para aguardar o cumprimento da carta precatória (evento 19). Juntado aos autos pelo exequente mandado de penhora e avaliação do imóvel matriculado sob n. 7.456, registro de imóveis de Poxoréu (MT). Substituição de procuradores do exequente (evento 42). Petição do exequente requerendo o prosseguimento dos atos expropriatórios através da carta precatória em trâmite, com a designação de datas para a realização de leilão do imóvel penhorado. Despacho de evento 48.1 esclarecendo ao exequente que a concordância com o valor de avaliação do imóvel penhorado deve ser informada nos autos de carta precatória, determinando o envio de cópia da petição de evento 44. Petição do exequente informando que a carta precatória foi devolvida ao juízo deprecante, requerendo a devolução da carta ao juízo deprecado para prosseguimento do feito através das datas de praceamento do imóvel penhorado (evento 49). Certidão da secretaria informando a ausência de devolução da carta precatória (evento 52.1). Ofício do juízo deprecado informando que a carta precatória estaria paralisada aguardando a intimação das partes interessadas para manifestação sobre o laudo de avaliação (evento 54.1). Intimação da parte exequente para manifestação (evento 55), decurso de prazo certificado no evento 59. Reiterada a intimação à parte exequente para manifestação (evento 61). Petição da parte exequente indicando que os procuradores que representam o exequente nos autos de carta precatória são diversos, informando que será apresentada procuração e pedido de reabertura de prazos em curso. Decisão no evento 70.1 concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente. Certidão de decurso de prazo para a parte exequente (evento 77). Petição da parte exequente requerendo a realização de pesquisa Bacenjud em nome dos executados e apresentando cálculo atualizado do débito (evento 81). Decisão deferindo a realização de pesquisa Bacenjud (evento 83). Intimação do exequente para recolhimento de custas para a realização de pesquisa Bacenjud (evento 87). Decurso de prazo do exequente (evento 93). Juntada de cálculo de custas no evento 94, decurso de prazo do exequente (evento 97). Remessa dos autos ao arquivo provisório (evento 98). Autos arquivados (evento 100). Autos desarquivados (evento 103). Petição do exequente comprovando o pagamento de custas para realização de pesquisa Bacenjud (evento 105). Pesquisa Bacenjud infrutífera (evento 107). Intimada a parte exequente, houve o decurso de prazo no evento 110. Autos remetidos ao arquivo provisório (evento 111). Petição do exequente requerendo a realização de pesquisas Renajud e Infojud (evento 116). Autos desarquivados (evento 117). Decisão deferindo a realização das pesquisas (evento 120). Anotada a restrição nos veículos localizados em nome dos executados (evento 127). Decurso de prazo sem manifestação do exequente (evento 131). Manifestação do exequente requerendo a expedição de carta precatória para realização de nova avaliação e praceamento do imóvel penhorado, matrícula sob n. 7.456, CRI de Poxoréu (MT). Decisão de evento 137 deferindo a expedição de nova carta precatória para realização de nova avaliação do imóvel de matrícula n. 7.459. Intimada a parte exequente para recolhimento de custas, houve o decurso de prazo no evento 149. Determinação de intimação do exequente para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento (evento 151). Ofício do juízo deprecado solicitando informação quanto a intimação das partes sobre a avaliação do imóvel penhorado (evento 159). Certidão da Secretaria esclarecendo que, em que pese a solicitação do exequente de expedição de nova carta precatória para nova avaliação do imóvel penhorado, a carta precatória anteriormente expedida para tal finalidade ainda não teria sido devolvida ao juízo e está em trâmite perante o Juízo Deprecado (evento 160). Despacho determinando a intimação das partes acerca da penhora e avaliação do imóvel penhorado e esclarecendo que eventuais impugnações deverão ser feitas no próprio juízo deprecado (evento 162). Expedido ofício ao juízo deprecado informando que as partes foram intimadas para manifestação sobre a penhora e avaliação do imóvel, estando em curso o prazo legal para manifestação (evento 172). Decorrido o prazo para manifestação das partes (eventos 173 e 174). Petição do exequente informando que teria submetido o laudo de avaliação para análise pelo setor interno especializado, requerendo a dilação de prazo para manifestação (evento 179). Decisão de evento 181 deferindo a dilação de prazo pretendida (evento 18). Petição do exequente concordando com o laudo de avaliação do imóvel, juntado no evento 159.1, requerendo a homologação por este juízo, bem como, prosseguimento dos autos de carta precatória com a designação de datas para a realização de hasta pública (evento 189). Petição do exequente informando que: i) não houve o julgamento da “contestação por negativa geral” (evento 1.22), apresentada pelo curador especial designado para os executados citados por edital e; ii) no evento 67, o curador especial nomeado comunicou a renúncia ao encargo, o que não foi objeto de análise. Assim, pugnou pela nomeação de novo curador especial, reabertura de prazo aos executados para manifestação sobre a penhora e avaliação do imóvel, bem como, apreciada a contestação por negativa geral apresentada anteriormente. Decisão proferida no evento 194, declarando a regularidade da representação e intimação da parte executada sobre a penhora e avaliação do imóvel, determinando a expedição de ofício ao Juízo Deprecado com cópia da decisão e demais documentos e, por fim, o retorno dos autos para análise da contestação por negativa geral. Expedido ofício ao Juízo Deprecado (evento 205). Processo suspenso (evento 207). Juntada de aviso de recebimento positivo (evento 209). Levantada a suspensão dos autos (evento 211). Expedido ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória (evento 212). Processo suspenso (evento 213), término da suspensão processual no evento 216. Autos encaminhados para contato telefônico com o Juízo Deprecado, diante da ausência de resposta quanto aos ofícios encaminhados (evento 218). Petição do exequente requerendo a expedição de ofício ao Juízo Deprecado, a fim de que seja realizada nova avaliação sobre o imóvel penhorado, em razão do lapso temporal de mais de 6 (seis) anos desde a primeira avaliação (evento 219). Apresentada nova petição pelo exequente retificando sua última petição e requerendo a utilização de prova emprestada dos autos sob n. 0010128-61.2010.8.16.0017, onde houve recente avaliação do imóvel penhorado (matrícula n. 7.456 do CRI de Poxoréu – MT). É o relatório. Decido. Trago o feito a ordem. 2. Da contestação por negativa geral apresentada no evento 1.22. Aos executados, citados por edital no evento 1.16, foi nomeado curador especial, o qual apresentou “contestação por negativa geral” no evento 1.22, sem análise até o momento. Ressalte-se que a execução possui procedimento próprio, diverso da ação de conhecimento e previsto no Título II, Capítulo IV do Código de Processo Civil. Assim, no processo de execução, o devedor é citado para: pagar a dívida em três dias (art. 829, CPC), ou, oferecer como defesa embargos à execução, no prazo de 15 dias e, distribuídos por dependência, nos termos do artigo 914, caput e § 1º do CPC: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. No presente caso, tratando-se de curador especial nomeado aos réus citados por edital, considerando o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o que excepciona o curador especial do ônus da impugnação especificada, recebo a “contestação” apresentada no processo de execução como embargos e, no mérito, REJEITO-OS, visto que o título objeto de execução nos presentes autos, qual seja, Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, nos termos do artigo 41 do Decreto-Lei 167/67, trata-se de título executivo extrajudicial e foi apresentado aos autos acompanhado de demonstrativo de débito com descrição clara dos encargos e índices cobrados, da prova da inadimplência e da comprovação de liberação de valores (evento 1.3), de acordo com o artigo 798 do Código de Processo Civil. 2.1. Ante o exposto, no mérito, REJEITO a defesa por negativa geral apresentada no evento 1.22. 2.2. No mais, verifica-se que foram arbitrados honorários ao curador especial em decisão de evento 1.14, no valor de R$ 400,00, depositados pelo exequente no evento 1.18, com o levantamento de 50% (cinquenta por cento) por meio do alvará expedido no evento 1.23. 2.3. Assim, desde já, autorizo a expedição de alvará de transferência do valor remanescente dos honorários em favor do curador especial que apresentou defesa no evento 1.22. Intime-se o curador especial Gilberto Remor (OAB/PR 49.276) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os respectivos dados bancários. 3. Da renúncia do curador especial apresentada no evento 67.1. Verifica-se que o curador especial anteriormente nomeado apresentou renúncia ao encargo, razão pela qual nomeio curador especial o primeiro profissional disponível e cadastrado junto à OAB-PR (lista semestral), nos termos do artigo 6.º, §2.º, da Lei n.° 18.664/2015, devendo a Secretaria promover a intimação do referido curador, a fim de que, aceitando o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre a petição de evento 222.1, na qual a parte exequente pugna pela utilização de prova emprestada dos autos n. 0010128-61.2010.8.16.0017, em trâmite perante a 2° Vara Cível de Poxoréu (MT). 3.1. Em caso de inércia do curador nomeado, fica nomeado o próximo curador especial da lista indicada. 4. Apresentado manifestação, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 5. Após, retornem os autos conclusos para decisão. 6. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (GS) Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(18)