Procedimento Comum Cível 0039644-07.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSegurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO ALBANO REIS

OAB/PR 47846·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MORETTO

OAB/PR 61369·CPF·Representa: Réu

FATIMA KAMEL YUNIS HUSSEIN DALLA LIBERA

OAB/PR 62790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2025, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2025, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/08/2024, 17:45

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

16/07/2024, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/05/2024, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/04/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2024, 09:33

Todas as movimentações(192)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2025, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2025, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2025, 09:36

Documentos

Outros

•05/02/2024, 12:12

Outros

•28/07/2023, 11:18

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/08/2024, 17:45

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

16/07/2024, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/05/2024, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

24/04/2024, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/02/2024, 19:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2024, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/02/2024, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/02/2024, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2024, 09:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2024, 09:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2024, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 12:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

05/02/2024, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/10/2023, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/07/2023, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2023, 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/05/2023, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/05/2023, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/05/2023, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2022, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 12:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

29/07/2022, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/06/2022, 13:33

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2022, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2022, 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/04/2022, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/04/2022, 15:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2022, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 10:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0039644-07.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039644-07.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Segurança em Edificações Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Município de Cascavel/PR Réu(s): edison sonda DESPACHO 1. Com fulcro nos artigos 10[1] e 437, §1º[2], do CPC/2015, intime-se o Município de Cascavel/PR e, logo depois, o i. representante do Ministério Público, para que se manifestem sobre a petição e documento novo juntados no evento 119.1/119.2. 2. Após, tornem conclusos para sentença. 3. Intimações e Diligências Necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente.* Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. [2] Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/10/2021, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/07/2021, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2021, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2021, 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 11:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2021, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2021, 00:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/06/2021, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2021, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2021, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 16:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2021, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2021, 16:40

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/04/2021, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 00:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2021, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2021, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2020, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2020, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 17:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2020, 16:35

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/12/2020, 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2020, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2020, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2020, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/07/2020, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/06/2020, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE EDISON SONDA

26/05/2020, 02:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2020, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2020, 22:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2020, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/04/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 15:41

CONCEDIDO O PEDIDO

30/03/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2020, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2020, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2020, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2020, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2019, 12:23

JUNTADA DE CUSTAS

02/10/2019, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2019, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2019, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/10/2019, 11:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2019, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2019, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/04/2019, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2019, 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2019, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2018, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/12/2018, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/12/2018, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2018, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2018, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2018, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 15:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/11/2018, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2018, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2017, 17:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2017, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2017, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/12/2016, 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2016, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2016, 09:35

MANDADO DEVOLVIDO

12/12/2016, 19:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/12/2016, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2016, 12:57

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

08/12/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

07/12/2016, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2016, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2016, 12:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/12/2016, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2016, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/12/2016, 15:25

Informação

•10/05/2023, 14:20

Outros

•12/08/2022, 12:21

Outros

•29/07/2022, 18:31

Outros

•01/07/2022, 18:40

Outros

•06/10/2021, 17:16

Outros

•20/05/2021, 19:13

Outros

•30/03/2020, 11:13

Outros

•26/02/2020, 11:58

Outros

•27/08/2019, 17:07

Outros

•08/12/2016, 10:13