Pedido de Providências 0009428-57.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Guarapuava

Partes do Processo

ANTONIO IASTRENSKI

Autor

EMERSON DE JESUS IASTRENSKI

Reu

Advogados / Representantes

KAREN CRISTINA ZUKE ALVES BUSNELLO

OAB/PR 72802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2022, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 18:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2022, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2022, 18:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 18:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2022, 18:37

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/09/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LAVRATURA

05/08/2022, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

09/06/2022, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/05/2022, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2022, 11:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 11:38

Todas as movimentações(41)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/10/2022, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 18:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2022, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2022, 18:38

Documentos

OUTROS

•27/05/2022, 18:18

OUTROS

•08/01/2022, 18:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 18:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/09/2022, 18:37

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/09/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LAVRATURA

05/08/2022, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

09/06/2022, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/05/2022, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2022, 11:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 11:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 18:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/05/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

03/05/2022, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/04/2022, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009428-57.2021.8.16.0031. REQUERENTE: ANTÔNIO IASTRENSKI Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ASSUNTO: REGISTRO DE NASCIMENTO APÓS PRAZO LEGAL Trata-se de pedido de registro de nascimento tardio em que o requerente sustenta que ao tentar obter anotação do óbito de seu filho Emerson de Jesus Iastrenski no registro civil constatou que o registro não foi localizado. O Oficial do Serviço Distrital de Carro Quebrado remeteu o procedimento a este juízo corretamente, visto que se trata de pretensão de registro tardio formulada por sucessor, justificando a adoção excepcional do procedimento judicial, consoante artigo 46, §4º, da Lei nº 6.015/1973. Deixo de determinar a instauração de processo administrativo nos moldes propostos pelo Ministério Público no item 7.1 do processo eletrônico, uma vez que o Oficial da época em que o registro deixou de ser feito não mais é agente delegado, pelo que não haveria utilidade no procedimento. Uma vez que os documentos que instruem o procedimento são suficientes para sua apreciação, bem como tendo em vista que foram atendidas as solicitações ministeriais nos itens 11.1 a 11.2 do processo eletrônico, determino nova remessa do processo ao Ministério Público. Intime(m). Datado e assinado eletronicamente. Glauco Alessandro de Oliveira Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2022, 18:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2021, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2021, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 01:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2021, 14:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/05/2021, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2021, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/05/2021, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2021, 17:19