Execução Fiscal 0003108-04.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 18.971,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

ALAN ROGERIO MINCACHE

OAB/PR 31976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 13:54

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 15:48

Todas as movimentações(73)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/11/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/09/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 09:56

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 16:36

OUTROS

•24/06/2021, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2022, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 13:54

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/07/2022, 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

22/07/2022, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

17/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003108-04.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003108-04.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$18.971,31 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 12:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2022, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2022, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2021, 16:06

PROCESSO SUSPENSO

25/06/2021, 08:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/06/2021, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/06/2021, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2020, 15:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

24/01/2020, 13:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/07/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2019, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/12/2018, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2018, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2018, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2018, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

08/06/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/05/2018, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2018, 15:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2018, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 15:33

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/05/2018, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 14:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2018, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2018, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/05/2018, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2018, 09:12

OUTROS

•23/07/2019, 16:56

OUTROS

•15/04/2019, 17:03

OUTROS

•18/09/2018, 19:00

DECISÃO

•08/05/2018, 16:38