Execução Fiscal 0005699-02.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.401,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

SANDRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2024, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/03/2024, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2024, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 13:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2023, 00:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 09:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/09/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

04/09/2023, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2023, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/09/2023, 14:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/09/2023, 14:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/09/2023, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 13:52

Todas as movimentações(57)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2024, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/03/2024, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2024, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2024, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 13:08

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 16:36

OUTROS

•29/10/2020, 17:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2023, 00:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 09:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/09/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

04/09/2023, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2023, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/09/2023, 14:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/09/2023, 14:54

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/09/2023, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 13:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/08/2023, 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 19:38

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

08/08/2023, 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 13:52

JUNTADA DE CUSTAS

12/05/2023, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/05/2023, 12:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

22/07/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005699-02.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005699-02.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.401,91 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): SANDRA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2022, 15:14

MANDADO DEVOLVIDO

31/01/2022, 01:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2021, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO

29/10/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2020, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/07/2020, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2020, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2020, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2020, 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2020, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2019, 14:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2019, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/09/2019, 11:57

CONCEDIDO O PEDIDO

26/07/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/07/2019, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 14:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/07/2019, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2019, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/07/2019, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2019, 11:04

DECISÃO

•26/07/2019, 16:40