Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010701-50.2019.8.16.0190 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010701-50.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010701-50.2019.8.16.0190 Recurso: 0010701-50.2019.8.16.0190 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Equilíbrio Financeiro Apelante(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Apelado(s): CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA (CPF/CNPJ: 53.503.652/0001-05) Rua Joaquim Floriano, 72 conj.195 - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.534-000 Vistos, Dispõe o artigo 74 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: “Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: I - os que forem indicados pelo Relator para julgamento em sessão presencial quando da solicitação de inclusão em pauta; II - os que tiverem pedido de sustentação oral, quando admitida, desde que formalizado através de cadastramento eletrônico no sistema Projudi, no prazo previsto no art. 198 deste Regimento; III - os que tiverem pedido de julgamento em sessão presencial, para acompanhamento pelo interessado, desde que formalizado através de cadastramento eletrônico no sistema Projudi, no prazo previsto no art. 198 deste Regimento; IV - os que forem destacados por um ou mais votantes para julgamento em sessão presencial, a qualquer tempo. Parágrafo único. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos na presencial, com publicação de nova pauta.”. -grifei- Por sua vez, o artigo 198 estabelece que “Nos processos incluídos em pauta de sessão virtual, o pedido de sustentação oral ou de acompanhamento pelo interessado deverá ser realizado por via eletrônica, através de cadastramento no Sistema Projudi, até cinco dias úteis antes do início da sessão, sendo que, neste caso, o processo será retirado da pauta da sessão virtual e incluído em pauta de sessão presencial a ser realizada nas dependências do Tribunal ou por videoconferência.”. Com efeito, o advogado interessado deve realizar o pedido dentro do prazo previsto na plataforma de Processo Judicial Digital (Projudi), sendo desnecessário pedido formal, por escrito, para que o Desembargador aprove a solicitação. Intimem-se. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Luiz Mateus de Lima Desembargador

10/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA

DECORRIDO PRAZO DE ANE E. PEREZ - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(274)