Execução Fiscal 0000234-35.2013.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 364.584,08

Órgão julgador

1ª Vara de Competência Delegada de Almirante Tamandaré

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SORVETES BAPKA COMERCIO DE SORVETES LTDA. EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO LUCAS SANTOS

OAB/PR 33087·CPF·Representa: Autor

ADONIRAN PEDROSO DE OLIVEIRA

OAB/PR 19147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2026, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 11:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2026, 11:03

MANDADO DEVOLVIDO

11/03/2026, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 15:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2026, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 14:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2026, 13:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/11/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/11/2025, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:21

Todas as movimentações(180)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2026, 00:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/03/2026, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 11:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2026, 11:03

Documentos

Outros

•18/02/2025, 14:44

Outros

•07/08/2024, 17:22

MANDADO DEVOLVIDO

11/03/2026, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2026, 15:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2026, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2026, 14:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2026, 13:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/11/2025, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/11/2025, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 15:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2025, 15:11

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/10/2025, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/09/2025, 12:43

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

10/09/2025, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 15:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 15:26

DEFERIDO O PEDIDO

17/07/2025, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/04/2025, 11:20

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

23/04/2025, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2025, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/02/2025, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/11/2024, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

08/10/2024, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

14/05/2024, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2024, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 14:27

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/04/2024, 14:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/04/2024, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

08/04/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2024, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

15/02/2024, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 15:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/01/2024, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

18/09/2023, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2023, 16:39

PROCESSO DESARQUIVADO

13/09/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2023, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

16/05/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 00:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/04/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 12:14

INDEFERIDO O PEDIDO

14/02/2023, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2022, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2022, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

06/09/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:27

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 15:13

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2022, 20:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 20:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 19:55

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

23/07/2022, 00:22

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

21/07/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/07/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2022, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

09/07/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/07/2022, 18:08

PROCESSO DESARQUIVADO

04/07/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

01/07/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 15:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/07/2022, 15:47

PROCESSO DESARQUIVADO

01/07/2022, 15:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/06/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 12:32

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

21/06/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

21/06/2022, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2022, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2022, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2022, 10:56

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

20/06/2022, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

03/03/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000234-35.2013.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000234-35.2013.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$364.584,08 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Sorvetes Bapka Comércio de Sorvetes Ltda. EPP Vistos para decisão 1. Tocante a petição de mov. 66 acerca do indeferimento de restrição junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), esclareço que não foram esgotadas as buscas ordinárias de bens, sendo inclusive pontuado na decisão de mov. 59.1 que a jurisprudência impõe ao menos a realização de buscas no Bacenjud (atualmente Sisbajud), Renajud e Infojud. Não é demais destacar que a exequente também deixou de observar a ordem de constrição legal estatuída no art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista a prolação de sentença julgado improcedente os embargos à execução fiscal nº 0009705-07.2015.8.16.0024 (mov. 60.1), defiro o pedido de conversão em renda dos valores constritos ao mov. 23.2, em favor da União. 3. Expeça-se ofício à CEF para que realize a conversão em renda. 4. Realizada a conversão em renda, intime-se a parte exequente para em 10 (dez) dias se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, ciente que seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:41

DEFERIDO O PEDIDO

02/12/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2021, 13:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/10/2021, 16:22

DECORRIDO PRAZO DE SORVETES BAPKA COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. EPP

26/10/2021, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 01:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 17:52

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

08/10/2021, 17:52

INDEFERIDO O PEDIDO

15/06/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2021, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2021, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2021, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2020, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2020, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

05/09/2019, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2019, 14:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/07/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2018, 15:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2018, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/12/2017, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2017, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2016, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2016, 14:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2015, 11:43

APENSADO AO PROCESSO 0009705-07.2015.8.16.0024

24/11/2015, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2015, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2015, 06:43

MANDADO DEVOLVIDO

04/07/2015, 11:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2015, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2014, 17:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/12/2014, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2014, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2014, 22:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

31/01/2014, 15:30

JUNTADA DE TERMO DE PENHORA

31/01/2014, 15:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/01/2014, 14:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/12/2013, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2013, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 13:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2013, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2013, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2013, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2013, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2013, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2013, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2013, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2013, 21:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2013, 21:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2013, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2013, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2013, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2013, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2013, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2013, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2013, 14:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/01/2013, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/01/2013, 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2013, 07:58

Outros

•18/09/2023, 11:34

Outros

•14/02/2023, 12:44

Outros

•09/08/2022, 18:40

Outros

•21/06/2022, 11:18

Outros

•02/12/2021, 13:40

Outros

•15/06/2021, 13:30

Outros

•14/12/2020, 13:05

Outros

•02/07/2019, 18:09

Outros

•18/12/2013, 15:52

Outros

•24/01/2013, 16:57