Execução Fiscal 0002474-61.2019.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.823,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sengés

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENGES/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OMAR MOYSES ELIAN

CPF

Reu

OMAR MOYSES ELIAN FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR CERBARO MESQUITA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO NEINESKA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/12/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 13:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2022, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2022, 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

09/12/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 12:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/10/2022, 20:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2022, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 09:21

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/12/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 13:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2022, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 09:46

Documentos

Outros

•07/10/2022, 20:09

Outros

•12/08/2022, 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2022, 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

09/12/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 12:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/10/2022, 20:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2022, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 09:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/09/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/09/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 12:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/09/2022, 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 13:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/08/2022, 21:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/08/2022, 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/08/2022, 20:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2022, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2022, 11:03

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/07/2022, 11:02

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/07/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/07/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 09:15

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

21/06/2022, 09:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2022, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2022, 10:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/05/2022, 10:31

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/05/2022, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 10:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/05/2022, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 13:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2022, 20:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 09:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/04/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/04/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/04/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/04/2022, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2022, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002474-61.2019.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0002474-61.2019.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.823,08 Exequente(s): Município de Sengés/PR Executado(s): Espólio de Omar Moyses Elian Vistos. 1. Decorrido o prazo para a parte executada efetuar o pagamento, a qual foi regularmente citada por edital (súmula n.º 414 do STJ[1]), intime-se a parte exequente para dar andamento no feito requerendo o que entender direito no prazo de 15 dias. 2. Ante o disposto na súmula n.º 196 do STJ[2] indique a serventia qual o próximo advogado disponível na fila de dativos habilitados para atuar nesta vara, o qual nomeio desde já para a função de curador especial. Intime-se o advogado para, em 15 dias, informar se aceita o encargo devendo, porém, apresentar a defesa processual adequada somente após a garantia da execução (§ 1.º do art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito [1] A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. [2] Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 13:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2022, 01:44

PROCESSO SUSPENSO

02/12/2021, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2021, 09:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

01/12/2021, 15:20

DEFERIDO O PEDIDO

26/11/2021, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2021, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2021, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 09:57

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/09/2021, 09:56

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

28/09/2021, 13:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/09/2021, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE OMAR MOYSES ELIAN FILHO

28/09/2021, 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2021, 11:13

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

09/09/2021, 11:11

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/08/2021, 09:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/08/2021, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/07/2021, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2021, 14:45

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

23/07/2021, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2021, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

14/06/2021, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 11:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2021, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

31/05/2021, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2021, 17:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2021, 11:09

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

23/04/2021, 11:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/04/2021, 13:20

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/04/2021, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2021, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 13:18

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/04/2021, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/03/2021, 13:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/03/2021, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE OMAR MOYSES ELIAN FILHO

30/03/2021, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2021, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2021, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2021, 11:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2021, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2021, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2021, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 11:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/12/2020, 11:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/12/2020, 17:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2020, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2020, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 00:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2020, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 14:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO NÃO LIDO

28/10/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/10/2020, 11:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2020, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 14:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/06/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2020, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 15:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2020, 16:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2020, 16:25

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2020, 12:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 12:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2020, 17:18

CONCEDIDO O PEDIDO

07/01/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2020, 17:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2020, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2020, 17:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/12/2019, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2019, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2019, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2019, 14:29

Outros

•13/05/2022, 18:25

Outros

•02/04/2022, 11:34

Outros

•04/02/2022, 18:46

Outros

•26/11/2021, 19:37

Outros

•22/10/2021, 19:03

Outros

•23/07/2021, 18:34

Outros

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