Cumprimento de sentença 0022590-79.2012.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022590-79.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022590-79.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022590-79.2012.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação Valor da Causa: R$2.318.750,20 Exequente(s): Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Executado(s): ANNIBAL AGENOR BORGHI JOÃO RICARDO RODRIGUERO Nelson Aceti Paulo Antonio Borghi 1. Relatório sucinto dos autos na decisão de evento 408, que determinou: a) a expedição de novo termo de penhora no rosto dos autos sob n. 0005937-55.2019.8.16.0017, observando que a penhora dos direitos hereditários deverá recair unicamente sobre o quinhão do executado Paulo, tendo como substrato o que vier a herdar da herança deixada por sua mãe com relação ao imóvel de matrícula n. 1.712; b) a expedição de ofício aos autos sob n. 0005937-55.2019.8.16.0017, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões de Maringá-PR, a fim de garantir a satisfação do presente cumprimento de sentença, de modo que havendo valores, estes deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a estes autos; c) a intimação pessoa dos demais herdeiros não devedores e da exequente para dar o devido prosseguimento ao feito. Intimada (evento 413), a exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Sisbajud na modalidade “teimosinha” (evento 421). Termo de penhora no roso dos autos (evento 426). Ofício à 1ª Vara de Família e Sucessões de Maringá-PR (evento 427). Intimada (evento 429), a exequente indicou os herdeiros dos autos de inventário sob n. 0005937-55.2019.8.16.0017 para devida intimação dos mesmos (evento 436). Anotação e registro de penhora no rosto dos autos (evento 431). Expedidas as cartas de intimação (eventos 448, 449, 450, 451, 452 e 453). Inclusão de terceiro (evento 455). Intimados (eventos 457 e 461), os herdeiros Maria e Paulo não se manifestaram nos autos (evento 465). Retorno negativo das demais cartas de intimação expedidas (eventos 458, 459, 460 e 462). Intimada (evento 466), a exequente pleiteou a realização de busca de endereços, via sistemas Chave Copel e Infojud em nome das herdeiras Regina, Maria e Marines. Ainda, pleiteou nova tentativa de intimação do herdeiro Marcos no endereço indicado, via Oficial de Justiça (evento 469). É o relatório. Decido. 2. Da intimação do herdeiro Marcos. Haja vista que a carta de intimação expedida no evento 462 retornou com a anotação “não procurado”, intime-se o herdeiro Marcos, por mandado, acerca da penhora realizada no rosto dos autos n. 0005937-55.2019.8.16.0017, da 1ª Vara Cível de Maringá. 2.1. Saliento que a distribuição do mandado à CEMAN deverá observar o cronograma disposto na Portaria nº 67/2021, da Direção do Fórum Cível e Fazenda Pública e Coordenadoria da Central de Mandados do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, bem como o contido na Instrução Normativa nº 61/2021-GCJ. 2.2. Outrossim, deverá o Sr. Oficial, quando do cumprimento do mandado, observar item 2.1.3 do Anexo IV, do Decreto Judiciário nº 401/2020, para fins de prevenção ao novo coronavírus, valendo consignar que o feito não envolve demanda de natureza urgente. 3. Da busca de endereços. Em observância à recomendação sobre busca de endereços, realizada pela Corregedoria da Justiça por meio do Ofício Circular n° 120/2020, defiro a consulta de endereços das herdeiras Regina, Maria e Marines, realizando-se, na seguinte ordem, e se necessário: COPEL, SANEPAR, PORTALJUD, INFOJUD, SINESP-INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD, DETRAN, CAGED-RAIS, SESP-INTRANET e SIEL. 3.1. Localizados endereços distintos das prévias tentativas, intimem-se, por carta, acerca da penhora realizada no rosto dos autos n. 0005937-55.2019.8.16.0017 da 1ª Vara Cível de Maringá. 3.2. Não localizado o endereço, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Da penhora via Sisbajud. Ressalte-se que cabe ao credor instruir a execução com a memória de cálculo do valor que entende devido, bem como realizar cálculos posteriores, caso deseje a atualização do débito. Com efeito, trata-se de obrigação da parte, notadamente em razão do princípio da cooperação, inserto no artigo 6º, do Código de Processo Civil[1]. 4.1. Assim, intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculo atualizada, para fins de penhora via Sisbajud. 4.2. Sem prejuízo, haja vista a inexistência de pagamento da dívida e que a última consulta ocorreu em 2017 (evento 134), defiro o pedido contido no evento 190 e, na forma do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, após o cumprimento do item 4.1, proceda a Secretaria a penhora via Sistema SISBAJUD, sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor, tão somente até o valor da dívida existente nos presentes Autos. 4.2. Caso positivo, o próprio bloqueio no sistema citado juntado aos autos servirá como termo, consoante jurisprudência pacífica do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Ainda, positiva a penhora, promova-se a transferência dos valores para uma conta judicial. 4.3. Ressalte-se desde logo que eventuais valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente desbloqueados/restituídos à conta em que houve o bloqueio, independentemente de conclusão. 4.4. Considerando a possibilidade reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como "teimosinha", com a informação de data limite ou de datas pré-agendadas, autorizo a reiteração de busca via SISBAJUD pelo intervalo de 20 (vinte) dias a contar da data do cadastro. 4.5. Outrossim, intime-se o executado, nos termos do artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil, bem como para que ofereça impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se. [1] Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE CASCAVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

DECORRIDO PRAZO DE NELSON ACETI

DECORRIDO PRAZO DE CASCAVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

Todas as movimentações(733)

Todos os documentos(39)