Execução Fiscal 0002992-76.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.105,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Paranavaí - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ

Autor

SPE ITALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FRATINI XAVIER DE SOUZA

OAB/PR 51262·CPF·Representa: Autor

SANDRO HENRIQUE TROVAO

OAB/PR 30612·CPF·Representa: Réu

EDER FABRILO ROSA

OAB/PR 26842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2023, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 16:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2023, 18:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

05/04/2023, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 12:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/03/2023, 20:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:26

Todas as movimentações(134)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2023, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2023, 16:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2023, 18:19

Documentos

OUTROS

•09/03/2023, 20:46

OUTROS

•10/02/2023, 00:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

05/04/2023, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2023, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 12:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/03/2023, 20:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/02/2023, 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2023, 00:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2023, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/01/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2023, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 14:59

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2022, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2022, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2022, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 08:29

PROCESSO SUSPENSO

02/09/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 22:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2022, 18:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2022, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2022, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 08:23

PROCESSO SUSPENSO

02/08/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2022, 22:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2022, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 12:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/07/2022, 21:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2022, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

18/05/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2022, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 08:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/04/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 00:12

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2022, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2022, 08:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/02/2022, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002992-76.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002992-76.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.105,06 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): SPE Italia Empreendimentos Imobiliarios Ltda DESPACHO 1. Considerando o comprovante de depósito judicial apresentado ao mov.18.2, defiro o pedido retro. Expeça-se alvará de transferência eletrônico em favor do exequente. 2. Considerando as restrições impostas pelo advento do COVID-19, o alvará será firmado exclusivamente de forma eletrônica, devendo a instituição financeira abster-se de impor óbices ao levantamento dos valores, sob pena de responsabilidade, por força do disposto no art. 8º do Decreto Judiciário nº 172/2020/ D.M. 2.1. A serventia deverá observar os §§ 1º e 2º do mesmo Decreto. 3. No ato de expedição do alvará, a secretaria deverá conferir e certificar: a) o movimento em que se encontra a ordem judicial que determina a expedição do alvará; b) a existência de petições pendentes de análise; c) se as partes foram intimadas do pronunciamento judicial que determinou a liberação do numerário; d) se foram outorgados poderes ao procurador para receber e dar quitação em nome do mandante; e) a existência de penhora averbada no rosto dos autos. 4. Após o levantamento, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2021, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 22:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2021, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2021, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2021, 09:08

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/08/2021, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 10:49

JUNTADA DE CUSTAS

16/07/2021, 08:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 08:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2021, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

22/05/2021, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/05/2021, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/05/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2021, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE SPE ITALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

11/05/2021, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/04/2021, 09:28

DEFERIDO O PEDIDO

12/04/2021, 21:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2021, 13:56

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

12/04/2021, 13:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/04/2021, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2021, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2021, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/03/2021, 16:27

OUTROS

•01/09/2022, 22:55

OUTROS

•01/08/2022, 22:16

OUTROS

•30/06/2022, 22:09

OUTROS

•10/03/2022, 19:45

OUTROS

•07/02/2022, 18:58

OUTROS

•12/04/2021, 21:11