Execução Fiscal 0005016-31.2003.8.16.0026 - TJPR

Execução Fiscal 0005016-31.2003.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005016-31.2003.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005016-31.2003.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$337,75 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ELIAS SADE Vistos. Defiro o pedido de prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Anote-se. Trata-se de execução fiscal oposta por Município de Campo Largo em face de Elias Sade, referente às CDA’s nsº 875/2003 e 4736/2003 O requerido apresentou exceção de pré executividade, após citação válida (mov. 1.1), a qual acolheu parcialmente a prescrição alegada, referente ao débito da CDA nº 875/2003. O processo transcorreu e, no mov. 180, o requerido pugnou, novamente, pela extinção do feito, haja vista que os valores da dívida referente aos demais débitos já se encontram quitados desde 2009. Juntou documentos (mov.180). O exequente se manifestou (mov. 184), alegando que não há prescrição nos presentes autos e que os valores em relação à dívida já paga não foram devidamente levantados. DECIDO. Em relação aos valores pendentes de levantamentos, à Secretaria para que certifique se há valores depositados em conta judicial. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, a parte exequente deverá apresentar demonstrativo de eventuais débitos que ainda se encontram pendentes de pagamento. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Todas as movimentações(277)

legal