Execução Fiscal 0004904-21.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 6.820,06

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL CALIL SFAIR NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA

OAB/PR 50949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/10/2023, 16:27

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/09/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2022, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2022, 15:24

PROCESSO REATIVADO

18/08/2022, 15:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/06/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2022, 18:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2022, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL CALIL SFAIR NETO

31/05/2022, 00:37

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/10/2023, 16:27

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/09/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2022, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2022, 15:24

Documentos

Outros

•13/12/2021, 12:32

Outros

•30/08/2018, 16:50

PROCESSO REATIVADO

18/08/2022, 15:24

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/06/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2022, 18:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2022, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL CALIL SFAIR NETO

31/05/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:13

PROCESSO SUSPENSO

12/05/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 16:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/05/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

10/05/2022, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 16:12

JUNTADA DE CUSTAS

02/05/2022, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 10:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2022, 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

29/04/2022, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL CALIL SFAIR NETO

17/03/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:28

JUNTADA DE CUSTAS

18/02/2022, 08:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 08:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2022, 14:18

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/12/2021, 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/12/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/08/2021, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/06/2021, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/04/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO

01/11/2019, 13:51

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 13:16

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/06/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2018, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2018, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 00:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 13:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2018, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2018, 13:19

MANDADO DEVOLVIDO

20/02/2018, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2017, 14:41

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/04/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 12:36

JUNTADA DE CUSTAS

25/04/2016, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2016, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2016, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2015, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2015, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2015, 19:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/02/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2015, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2015, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2015, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2015, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL KALIL SFAIR NETO

11/02/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2015, 10:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/05/2014, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/06/2013, 09:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/05/2013, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2013, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/05/2013, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/05/2013, 10:32

Decisão

•29/08/2018, 17:35

Outros

•27/04/2016, 14:55

Outros

•24/02/2015, 16:07

Despacho

•24/06/2013, 14:45