Execução Fiscal 0005803-33.2015.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2015
Valor da Causa
R$ 2.116,72
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível
Partes do Processo
Município de Maringá/PR
CNPJ
76.***.***.0001-06
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Autor
MF CONDICIONADORES DE AR E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-88
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Reu
MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
CPF
014.***.***-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA
OAB/PR 37686
·
CPF
609.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAITOM ERCILIO FORTUNATO
CPF
106.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/04/2026, 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2026, 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
23/04/2026, 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2026, 08:50
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/04/2026, 09:28
RECEBIDOS OS AUTOS
16/04/2026, 09:28
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/04/2026, 08:30
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
14/04/2026, 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2026
14/04/2026, 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2026, 14:52
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/04/2026, 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2026, 15:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/02/2026, 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2026, 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2026, 17:38
Ver todas as movimentações (203)
Todas as movimentações
(203)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
24/04/2026, 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2026, 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
23/04/2026, 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2026, 08:50
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/04/2026, 09:28
RECEBIDOS OS AUTOS
16/04/2026, 09:28
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/04/2026, 08:30
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
14/04/2026, 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2026
14/04/2026, 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2026, 14:52
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/04/2026, 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2026, 15:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/02/2026, 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2026, 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2026, 17:38
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
09/02/2026, 16:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2026, 13:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/11/2025, 18:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/10/2025, 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2025, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2025, 17:28
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/10/2025, 17:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/10/2025, 14:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/09/2025, 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2025, 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2025, 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2025, 14:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
12/09/2025, 14:43
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/07/2025, 13:43
DEFERIDO O PEDIDO
02/07/2025, 11:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/07/2025, 15:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/06/2025, 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025, 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025, 14:11
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/06/2025, 14:11
RECEBIDOS OS AUTOS
23/04/2025, 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/02/2025, 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2025, 23:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
23/01/2025, 23:15
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/01/2025, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2024, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024, 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024, 13:49
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/11/2024, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
12/11/2024, 17:09
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
25/10/2024, 00:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/09/2024, 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2024, 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024, 17:26
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
23/09/2024, 16:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/09/2024, 12:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/06/2024, 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024, 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024, 13:45
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/06/2024, 16:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/06/2024, 15:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/03/2024, 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024, 16:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
16/02/2024, 16:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
16/02/2024, 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023, 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023, 00:03
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/06/2023, 13:09
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
29/06/2023, 14:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/06/2023, 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023, 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2023, 09:23
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/06/2023, 16:01
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
27/06/2023, 15:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023, 15:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/06/2023, 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023, 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023, 13:53
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/05/2023, 15:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/05/2023, 16:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023, 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023, 08:23
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/02/2023, 19:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/02/2023, 13:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/02/2023, 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023, 13:22
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
06/09/2022, 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022, 14:19
OUTRAS DECISÕES
09/08/2022, 09:48
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
09/08/2022, 00:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/08/2022, 13:37
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
08/08/2022, 13:37
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/08/2022, 15:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/08/2022, 14:42
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
03/08/2022, 14:42
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
30/07/2022, 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2022, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022, 17:54
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/07/2022, 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022, 12:19
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
08/07/2022, 12:19
DEFERIDO O PEDIDO
07/07/2022, 18:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/07/2022, 15:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2022, 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022, 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022, 18:11
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
06/04/2022, 18:11
DECORRIDO PRAZO DE MF CONDICIONADORES DE AR E EQUIPAMENTOS LTDA
19/03/2022, 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
19/03/2022, 00:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022, 23:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022, 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022, 16:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/02/2022, 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022, 13:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005803-33.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail:
[email protected]
Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.116,72 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MF CONDICIONADORES DE AR E EQUIPAMENTOS LTDA Moacir Francisco de Oliveira Filho Defiro o pedido de expedição de alvará/ ofício de transferência, conforme requerido pela parte exequente. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019¹ desta Secretaria. Fica, desde já, a parte beneficiária intimada para, querendo, no prazo de 05 dias, informar conta bancária de sua titularidade para a transferência de valores. Após, manifeste-se a parte exequente sobre eventual satisfação do crédito ou prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito __________________ ¹ XXIV. Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos;
10/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022, 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022, 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022, 14:30
DEFERIDO O PEDIDO
26/01/2022, 19:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/01/2022, 14:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/10/2021, 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021, 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021, 14:47
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
28/07/2021, 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021, 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021, 16:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/02/2021, 10:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/02/2021, 18:15
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
12/02/2021, 18:04
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/11/2020, 16:44
RECEBIDOS OS AUTOS
23/11/2020, 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020, 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/11/2020, 15:40
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/08/2020, 09:49
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/05/2020, 13:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/04/2020, 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2020, 00:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020, 16:48
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
18/03/2020, 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020, 15:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2020, 15:34
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/12/2019, 14:49
RECEBIDOS OS AUTOS
20/12/2019, 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2019, 13:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2019, 13:57
CONCEDIDO O PEDIDO
09/12/2019, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/11/2019, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/10/2019, 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019, 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019, 17:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
10/09/2019, 17:34
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/08/2019, 15:30
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
09/08/2019, 15:24
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/07/2019, 17:44
RECEBIDOS OS AUTOS
24/07/2019, 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019, 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/07/2019, 15:55
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/04/2019, 16:49
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
12/04/2019, 14:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/04/2019, 16:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/04/2019, 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2019, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019, 16:42
DECORRIDO PRAZO DE MF CONDICIONADORES DE AR E EQUIPAMENTOS LTDA
08/02/2019, 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2018, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018, 18:20
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
14/11/2018, 18:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2018, 01:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018, 13:26
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/06/2018, 13:06
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
12/06/2018, 17:46
CONCEDIDO O PEDIDO
26/03/2018, 16:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/03/2018, 16:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/03/2018, 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018, 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018, 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
02/03/2018, 15:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/10/2017, 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017, 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017, 15:42
JUNTADA DE COMPROVANTE
30/10/2017, 15:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/07/2017, 18:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/07/2017, 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017, 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2017, 14:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
03/07/2017, 14:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/01/2017, 18:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/04/2016, 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2016, 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2016, 16:02
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/04/2016, 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2015, 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2015, 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2015, 12:52
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/10/2015, 12:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/10/2015, 12:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/10/2015, 19:06
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
05/10/2015, 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2015, 15:24
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
30/07/2015, 14:08
RECEBIDOS OS AUTOS
30/07/2015, 14:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
29/07/2015, 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2015, 09:39
Documentos
Outros
•
09/02/2026, 16:42
Outros
•
20/10/2025, 17:21
Outros
•
18/11/2024, 17:00
Outros
•
23/09/2024, 16:38
Outros
•
19/06/2024, 16:42
Outros
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