Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002376-06.2021.8.16.0194 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002376-06.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002376-06.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002376-06.2021.8.16.0194 Classe Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Processual: Assunto Atos executórios Principal: Valor da Causa: R$5.000,00 Suscitante(s):  CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA  ELISABETH LOIBL ME - ARBOR VIVEIROS  ELISABETH LOIBL  ERDELYI PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA. Suscitado(s):  FAZENDA SAN FRANCISCO VIVEIROS E AGRO PECUÁRIA LTDA.  INSTITUTO SERGIUS ERDELJI  PANINDUSTRIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTD 1. Defiro o pedido de desistência em relação à Elisabeth Loibl. Exclua-se do feito. 2. Considerando as previsões do CPC, em especial o disposto no artigo 6º, que cuida do dever de cooperação recíproca, e os artigos 1046 e 1047, que traçam normas de direito intertemporal, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, de forma clara, sucinta e objetiva: a) declinar as questões de fato e de direito sobre os quais buscam o pronunciamento judicial (art. 357, II e IV, c/c art. 489, §1º, do CPC); b) quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida; c) remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência e ainda que se manifestem sobre a distribuição do respectivo ônus e para que, em querendo, apresentem eventual delimitação consensual das questões de fato e direito (art. 357, §2º, CPC e art. 190, in fine, todos o CPC); d) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. e) quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. f) registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para exame quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide ou necessidade de saneamento e organização do processo. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (rhvi)

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE PANINDUSTRIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTD

DECORRIDO PRAZO DE CARMEN SILVIA MARCON GARMENDIA DE BORBA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE ELISABETH LOIBL ME - ARBOR VIVEIROS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(17)