Execução de Título Extrajudicial 0008590-98.2018.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008590-98.2018.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008590-98.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0008590-98.2018.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Consórcio Valor da Causa: R$10.857,05 Exequente(s): UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): VANDERGLEISON PEDROSO BLASZCZYK 1. Mov. 162.1. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao INCRA, já que a parte interessada não demonstrou a impossibilidade de requerer tal diligência sem intervenção do juízo, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS RURAIS ÚNICAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INCRA E A SECRETARIA DE AGRICULTURA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao INCRA e a Secretaria de Agricultura, tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0042680-47.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 27.09.2021) 2. Da mesma forma, indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para verificação de existência de valores a título de FGTS, vez que tal medida não aparenta ser efetiva à satisfação do crédito aqui em discussão, em virtude da impenhorabilidade característica de tais valores. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE SALDO DO FGTS. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE DO SALDO DO FGTS PREVISTA NO ART. 2.º, § 2.º, DA LEI 8.036/1990. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0067813-28.2020.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 04.10.2021) 3. Cumpra-se a decisão de mov. 129, observando-se, na parte final, a nova redação do artigo 921 do CPC. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Todas as movimentações(218)