Execução Fiscal 0001738-94.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 117.138,22

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

RENATO RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

HORACIO RODRIGUES SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 11:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/11/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2025, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2025

31/10/2025, 16:22

JUNTADA DE CUSTAS

29/07/2025, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2025, 14:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/07/2025, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/07/2025, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2025, 13:08

Todas as movimentações(38)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 11:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/11/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2025, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2025, 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2025

31/10/2025, 16:22

Documentos

OUTROS

•09/02/2022, 13:55

JUNTADA DE CUSTAS

29/07/2025, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2025, 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2025, 14:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/07/2025, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/07/2025, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2025, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/07/2025, 09:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/01/2025, 16:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/01/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/10/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 13:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/10/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/03/2023, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/12/2022, 10:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2022, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2022, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001738-94.2022.8.16.0013 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Magistrado

10/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/02/2022, 13:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/02/2022, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/02/2022, 12:59