Execução Fiscal 0016602-53.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.000,80

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

OSVALDO PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

IRACI PADILHA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/09/2025, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2025, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PEIXOTO REPRESENTADO(A) POR IRACI PADILHA PEIXOTO

18/12/2024, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PEIXOTO REPRESENTADO(A) POR IRACI PADILHA PEIXOTO

18/12/2024, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2024, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/12/2024, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2024, 13:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2024, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2024, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2024, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2024, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2024, 09:50

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/09/2025, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2025, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2025, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2025, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PEIXOTO REPRESENTADO(A) POR IRACI PADILHA PEIXOTO

Documentos

Outros

•12/01/2022, 17:12

Outros

•25/03/2021, 16:15

18/12/2024, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PEIXOTO REPRESENTADO(A) POR IRACI PADILHA PEIXOTO

18/12/2024, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2024, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/12/2024, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2024, 13:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2024, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2024, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2024, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2024, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2024, 09:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/11/2024, 14:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/11/2024, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 18:12

JUNTADA DE REQUERIMENTO

08/11/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 18:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/08/2023, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2023, 00:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 17:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL FUNJUS

13/02/2023, 13:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2023, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

30/09/2022, 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

30/09/2022, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO PEIXOTO

20/07/2022, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2022, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2022, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 09:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/05/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/05/2022, 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2022, 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/05/2022, 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2022, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2022, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2022, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2022, 17:18

JUNTADA DE CUSTAS

18/02/2022, 08:51

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Jederson Suzin Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2022, 14:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/01/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/12/2021, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/12/2021, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2021, 18:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

22/06/2021, 11:21

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/03/2021, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 12:05

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/03/2021, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/03/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/11/2020, 20:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 17:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2019, 00:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/11/2019, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2019, 16:06

MANDADO DEVOLVIDO

12/11/2019, 11:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/10/2019, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2019, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 14:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2018, 14:57

MANDADO DEVOLVIDO

22/06/2018, 15:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/12/2017, 14:10

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/02/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2015, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2015, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2015, 18:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2015, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2015, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2015, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2015, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2015, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2015, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2015, 12:40

Outros

•19/02/2016, 18:29