Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001949-83.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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—

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCIEIDE ALVES DA SILVA ME

CNPJ

Autor

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACIR LOPES FERREIRA

OAB/PR 97147·CPF·Representa: Autor

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL

OAB/PR 60388·CPF·Representa: Réu

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2025, 18:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/10/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/10/2025, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 16:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2025, 14:45

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/06/2025, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2025, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2025, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2025, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2024, 08:50

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2025, 18:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/10/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/10/2025, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2025, 16:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

Outros

•26/06/2025, 15:37

Outros

•26/07/2023, 10:55

21/07/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2025, 14:45

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/06/2025, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2025, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2025, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2025, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2024, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/10/2024, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/10/2024, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 12:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

22/05/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

22/05/2024, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2024, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 14:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 14:49

JUNTADA DE CUSTAS

19/10/2023, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 11:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2023, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2023, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 17:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2023, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 08:20

OUTRAS DECISÕES

26/07/2023, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

24/04/2023, 13:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/04/2023, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE LUCIEIDE ALVES DA SILVA ME

07/02/2023, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelante: Município de Matinhos Apelada: Lucieide Alves da Silva ME Relator: Des. Luiz Taro Oyama Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1949-83.2020.8.16.0116 Comarca: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Vistos etc. 1. Cumpra-se o item 2 do despacho de evento 17.1. 2. Após, voltem conclusos. Curitiba, 4 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/09/2021, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE LUCIEIDE ALVES DA SILVA ME

07/08/2021, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/06/2021, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 10:11

JUNTADA DE CUSTAS

12/03/2021, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 08:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2021, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE LUCIEIDE ALVES DA SILVA ME

08/07/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2020, 14:35

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/06/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/05/2020, 13:10

OUTRAS DECISÕES

28/04/2020, 07:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/04/2020, 10:00

OUTRAS DECISÕES

22/04/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

13/04/2020, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2020, 14:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/04/2020, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2020, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/04/2020, 14:47

Outros

•04/06/2020, 18:42

Decisão

•28/04/2020, 07:23

Decisão

•28/04/2020, 07:23

Decisão

•22/04/2020, 16:49