Execução Fiscal 0031877-13.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.139,44

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

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MARCIO HENRIQUE BAENA

CPF

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Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/03/2026, 09:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2025, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/03/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2025, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

04/12/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2024, 16:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

04/12/2024, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/02/2024, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/01/2024, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 11:53

Todas as movimentações(83)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/03/2026, 09:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2025, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/03/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2025, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2025, 11:23

Documentos

Outros

•14/04/2023, 13:42

Outros

•08/02/2022, 20:23

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

04/12/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2024, 16:21

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

04/12/2024, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/02/2024, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/01/2024, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 13:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/04/2023, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031877-13.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031877-13.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.139,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MARCIO HENRIQUE BAENA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 20:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 13:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/11/2021, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2021, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2021, 21:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

12/02/2021, 21:46

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

18/02/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

18/02/2020, 14:01

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/02/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2020, 12:27

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/02/2020, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2020, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/01/2020, 14:54

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/11/2018, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2018, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2018, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/10/2018, 17:12

PROCESSO DESARQUIVADO

07/02/2018, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2017, 00:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/06/2017, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2017, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2017, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2017, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2017, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 13:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2017, 00:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2016, 15:37

PROCESSO SUSPENSO

03/03/2016, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2015, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2015, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2015, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2015, 16:54

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

13/11/2015, 16:53

CONCEDIDO O PEDIDO

23/02/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 18:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/11/2014, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2014, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2014, 15:29

CONCEDIDO O PEDIDO

16/09/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2014, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2014, 17:35

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/05/2014, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE BAENA

06/03/2014, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2014, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2014, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/12/2013, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2013, 14:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/12/2013, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2013, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2013, 14:06

Decisão

•13/02/2020, 18:10

Outros

•23/02/2015, 14:32

Outros

•16/09/2014, 17:59

Despacho

•03/12/2013, 15:18