Execução Fiscal 0001743-19.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 135.833,09

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA AMBIENTE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE NEGRAO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2023, 15:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2023, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2023, 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

14/11/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 16:58

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

18/07/2023, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

18/04/2023, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/02/2023, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 17:26

Todas as movimentações(27)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2023, 15:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2023, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2023, 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

14/11/2023, 17:57

Documentos

OUTROS

•18/07/2023, 12:59

OUTROS

•09/02/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 16:58

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

18/07/2023, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

18/04/2023, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/02/2023, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 17:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2022, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA AMBIENTE LIMITADA

25/06/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/05/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001743-19.2022.8.16.0013 1. Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora, conforme os artigos 9.º e 11 da Lei n.º 6.830/1980 e artigo 831 e seguintes do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor. Para caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios ao exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (artigo 1.º da Lei n.º 6.830/1980; artigo 827, CPC), quantum este que será reduzido à metade caso haja o integral pagamento no prazo acima legal acima referido. 2. DETERMINO, frente à necessidade de imposição de um ágil trâmite ao processo em razão das milhares execuções aqui em andamento, seja dado cabal cumprimento a todos os atos constantes na Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada, em especial - e sem prejuízo dos demais - no que toca àqueles tendentes à localização de endereços e realização de arresto, cuja autorização resta aqui reafirmada. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Magistrado

10/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/02/2022, 13:05

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/02/2022, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/02/2022, 13:01