Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003042-67.2021.8.16.0174 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003042-67.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: 42 2130-5110 Autos nº. 0003042-67.2021.8.16.0174 Vistos. 1. Acolho o parecer do Ministério Público de seq. 52.1. 2. Incluam-se os autos em pauta para realização de audiência preliminar que se realizará na forma semipresencial, ressalvada a possibilidade de o ato ocorrer de forma inteiramente virtual caso sobrevenha nova regulamentação, em função de agravamento da situação sanitária decorrente da pandemia. 3. Intime-se o noticiado por mandado. 3.1. Para a intimação da vítima, observe-se o contido à mov. 13.1. 3.2. Consigne-se na intimação do acusado que este deverá constituir advogado para o ato. 3.3 Não havendo condições, poderá requerer a nomeação de defensor dativo, em, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da realização da audiência, entrando em contato com a secretaria através do WhatsApp (42) 2130-5110 e/ou dos e-mails [email protected] e [email protected]. 3.4. Atente-se a secretaria para o prazo de designação da audiência e a forma de expedição do mandado considerando o art. 4º e 5º da Portaria nº 11/2020 da Direção do Fórum 4. Se qualquer das pessoas intimadas informar a impossibilidade técnica de participar da audiência por videoconferência, determino, com fundamento no Decreto Judiciário nº 513/2020 que, independentemente de nova conclusão, a audiência seja realizada em formato semipresencial. Nessa hipótese, a parte que informá-lo será desde logo intimada pelo Oficial de Justiça para, em lugar da audiência por videoconferência, comparecer ao prédio do fórum na hora aprazada. 5. Possuindo condições técnicas e materiais, deverá o Oficial de Justiça/Servidor explicar à pessoa citada/intimada que o acesso à audiência se fará por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ferramenta utilizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná para operacionalizar as audiências em vídeo e disponível tanto para computador quanto para celular. O aplicativo deverá ser instalado e testado pelo usuário antes da audiência, a fim de prevenir eventual falha. 6. Cientifique-se, porém, que havendo impossibilidade técnica superveniente no dia da audiência, deverão fazer contato telefônico com o cartório para informar tal situação e comparecer ao prédio do fórum. 7. Ainda, deverá ser certificado a respeito da pessoa pertencer ao grupo de risco da COVID-19 (art. 26 do Decreto) e se faltantes, seus endereços eletrônicos/telefônicos ou a impossibilidade de obter estas informações (art. 29 do Decreto). 8. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, assinado e datado eletronicamente Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2024

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