Execução Fiscal 0016338-70.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.605,16

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2023, 12:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2023, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

17/02/2023, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 13:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/07/2022, 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2022, 21:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2022, 06:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 13:56

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2023, 12:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2023, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

17/02/2023, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 17:31

Documentos

Outros

•21/01/2022, 00:25

Outros

•13/08/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 13:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/07/2022, 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2022, 21:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2022, 06:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

28/04/2022, 18:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

28/04/2022, 18:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

28/04/2022, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/04/2022, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

08/03/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 16:24

JUNTADA DE CUSTAS

18/02/2022, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2022, 15:10

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/01/2022, 00:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/01/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/08/2021, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 01:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2021, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2021, 19:16

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

09/03/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 12:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2020, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2020, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 16:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2019, 16:07

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2019, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2019, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2019, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/05/2019, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

12/06/2018, 01:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2018, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2018, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/10/2017, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/12/2015, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2015, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2015, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

03/12/2015, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2015, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2015, 18:25

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

10/09/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/09/2015, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2015, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2015, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2015, 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2015, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2015, 16:53

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

27/05/2015, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2015, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/05/2015, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2015, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2015, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2015, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/03/2015, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

10/02/2015, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2015, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2015, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/12/2014, 12:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/12/2014, 19:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2014, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2014, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2014, 15:19

Outros

•10/09/2015, 19:14

Outros

•27/05/2015, 17:25

Despacho

•02/12/2014, 15:11