Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001576-18.2020.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Nova Aurora

Processos relacionados

JE · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Nova Aurora - Juízo Único

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

DENER MARCOS PASSONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLI PASSONI

OAB/PR 56502·CPF·Representa: Réu

OSMAIR BARBOSA DA SILVA

OAB/PR 67682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2025, 19:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2025, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2025, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/02/2025, 16:21

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

12/12/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

05/12/2024, 15:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

22/11/2024, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 14:55

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

31/10/2024, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 18:37

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2025, 19:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2025, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/02/2025, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/02/2025, 16:21

Documentos

Outros

•25/09/2024, 19:05

Outros

•03/06/2024, 16:57

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

12/12/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

05/12/2024, 15:16

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

22/11/2024, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 14:55

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

31/10/2024, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2024, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2024, 18:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/10/2024, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/10/2024, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

08/10/2024, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

08/10/2024, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

08/10/2024, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

08/10/2024, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

08/10/2024, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

08/10/2024, 01:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/10/2024, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

02/10/2024, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2024, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

30/09/2024, 18:19

APENSADO AO PROCESSO 0002300-80.2024.8.16.0192

30/09/2024, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2024, 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

30/09/2024, 18:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2024, 18:11

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/09/2024, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2024, 01:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2024, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2024, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2024, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2024, 09:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/02/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2024, 18:16

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

06/12/2023, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/08/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/08/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

15/08/2023, 10:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

14/08/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

14/08/2023, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 16:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/05/2023, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2023, 15:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/05/2023, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 14:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

10/05/2023, 14:11

DEFERIDO O PEDIDO

10/05/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

10/05/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

04/04/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

04/04/2023, 10:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/03/2023, 22:57

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 22:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 22:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2023, 15:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

20/03/2023, 15:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

20/03/2023, 15:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

20/03/2023, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2023, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

31/01/2023, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2023, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 09:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/01/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2023, 15:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

09/01/2023, 15:53

OUTRAS DECISÕES

16/12/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2022, 17:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

15/12/2022, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 14:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

01/07/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

22/03/2022, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

10/03/2022, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 19:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 17:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 15:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/03/2022, 15:43

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

18/02/2022, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2022, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001576-18.2020.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4532432210 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001576-18.2020.8.16.0192 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 27/07/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): DENER MARCOS PASSONI DESPACHO Considerando o oferecimento de resposta à acusação (mov. 49.1), conceda-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Nova Aurora, datado digitalmente. Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

10/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 18:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/12/2021, 19:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2021, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 13:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/12/2021, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

02/12/2021, 15:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

24/11/2021, 19:29

OUTRAS DECISÕES

24/11/2021, 19:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/08/2021, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2021, 16:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

03/08/2021, 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

03/08/2021, 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2021, 17:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

03/08/2021, 17:22

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

02/08/2021, 11:31

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

02/08/2021, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

30/07/2021, 11:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/07/2021, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 09:43

DEFERIDO O PEDIDO

26/07/2021, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2021, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2021, 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/07/2021, 14:08

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

26/07/2021, 14:08

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

26/07/2021, 14:08

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/06/2021, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 18:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2021, 18:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2021, 13:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2021, 13:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2021, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 17:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

10/05/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2021, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/05/2021, 14:04

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

10/05/2021, 14:04

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

17/03/2021, 15:04

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

31/07/2020, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/07/2020, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2020, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/07/2020, 11:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/07/2020, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2020, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2020, 11:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

27/07/2020, 11:00

Outros

•06/12/2023, 18:36

Outros

•10/05/2023, 14:48

Outros

•10/05/2023, 14:01

Outros

•20/03/2023, 14:22

Outros

•16/12/2022, 17:30

Outros

•18/02/2022, 14:48

Outros

•04/02/2022, 18:19

Outros

•24/11/2021, 19:29

Outros

•26/07/2021, 20:49