Apelação / Remessa Necessária 0001121-84.2012.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública de Reserva

Partes do Processo

EMERSON CLAYTON DURANTE

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE RESERVA/PR

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG

CPF

TERCEIRO

ANDRIELLY RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EMERSON CLAYTON DURANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RESERVA/PR

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG

CPF

TERCEIRO

ANDRIELLY RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RESERVA

TERCEIRO

RODRIGO MARTIN RUIZ

CPF

TERCEIRO

JOVANA CIGOLINI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 19:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

30/05/2023, 19:55

BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 19:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2023, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 16:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/03/2023, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 10:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 10:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(96)

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 19:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

30/05/2023, 19:55

BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 19:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2023, 17:16

Documentos

OUTROS

•28/03/2023, 10:31

OUTROS

•04/10/2022, 20:06

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 16:23

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/03/2023, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2023, 10:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 10:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 13:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/03/2023, 10:31

SENTENÇA CONFIRMADA

27/03/2023, 10:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/03/2023, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 07:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2023, 23:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 19:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2023, 19:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

19/01/2023, 19:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2023, 13:19

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/01/2023, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

18/10/2022, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2022, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2022, 12:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2022, 20:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2022, 01:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

30/09/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 15:23

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/08/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 13:36

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

03/08/2022, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/07/2022, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2022, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2022, 11:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2022, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 10:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2022, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/01/2022, 14:14

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/12/2021, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2021, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 15:48

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

12/11/2021, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

01/09/2021, 12:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2021, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2021, 10:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 01:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2021, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

06/07/2021, 16:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/07/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 16:37

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

05/07/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 16:02

OUTROS

•03/08/2022, 16:43

OUTROS

•11/01/2022, 17:32

OUTROS

•12/11/2021, 09:41

OUTROS

•08/07/2021, 09:28