Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005441-30.2022.8.16.0014 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005441-30.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005441-30.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Fórum Cível, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99915-4962 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 06/02/2022 Vítima(s): ELIEONAI MATIAS SILVA SANDRA MIRIAN DA SILVA VERONICA POGGIAN MARCILIO Autor do Fato(s): HEMERSON APARECIDO CARDOSO 1 – Em razão das restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, promova, a secretaria, tentativa de contato com o(a) noticiado(a) pelos meios disponíveis nos autos (telefone, e-mail etc), a fim de verificar se ele tem condições e pretende constituir defensor. 2 - Não sendo possível contato telefônico com o(a) noticiado(a), expeça, a secretaria, intimação com A.R, disponibilizando o número telefônico da secretaria para que, no prazo de 05 (cinco) dias, o(a) noticiado(a) promova contato e informe se tem condições e pretende constituir defensor. 3 – Se houver interesse do(a) noticiado(a) na constituição de defensor, deverá, a secretaria, intimá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a constituição de advogado nos autos de modo a viabilizar o oferecimento da proposta de benefício formulada pelo Ministério Público. 4 – Se o(a) noticiado(a) não possuir condições de constituir defensor, nomeio, desde já, para patrocinar a defesa do noticiado, o próximo advogado constante da lista encaminhada pela OAB, nos termos da Lei n. 18.664/15, que aceitar a nomeação, após contato da secretaria confirmando a aceitação, tendo em vista que os defensores públicos lotados neste Foro Central da Comarca de Londrina/PR não estão atuando nos Juizados Especiais Criminais, conforme Ofício n. 306/2016 encaminhado a este Juízo pela Defensoria Pública do Estado do Paraná. Intime-se. 5 – De tudo deverá ser lavrada detalhada certidão. 6 – Com o cumprimento dos itens anteriores, à secretaria para realização de audiência preliminar nos termos da Portaria nº 01/2020 deste Juízo e da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, facultando-se o aproveitamento da data já designada no Projudi. 7 - Diligências necessárias. Londrina, 8 de fevereiro de 2022. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

10/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE HEMERSON APARECIDO CARDOSO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(451)

Todos os documentos(19)