Arrolamento Sumário 0008865-77.2021.8.16.0188 - TJPR

Arrolamento Sumário 0008865-77.2021.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008865-77.2021.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008865-77.2021.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$76.700,00 Requerente(s): ALOEZE STACOVIAKI NADIR STACOVIAKI MOKVA De Cujus(s): CARMEN DO ROCIO LIMA STACOVIAKI 1. Trata-se de inventário ajuizado por NADIR STACOVIAKI MOKVA visando à partilha do patrimônio deixado por CARMEN DO ROCIO LIMA STACOVIAKI, falecida em 22/03/2021 (mov. 1.3). CARMEN era solteira e não teve filhos, tendo por herdeiros colaterais seus irmãos NADIR e ALOEZE. ALOEZE faleceu no dia 11/10/2021, deixando a esposa NEUZA e o filho ARIEL (mov. 14.1). 2. Incluam-se NEUZA NAVES GAZZONI STACOVIAKI e ARIEL STACOVIAKI no polo ativo da demanda, em razão do falecimento de ALOEZE e da juntada de procuração aos movs. 15.6 e 20.2. 3. Ante a representação comum dos herdeiros, converto o feito em arrolamento sumário (CPC, art. 659). 4. Retifique-se a classe processual nos termos do item anterior. 5. Com fundamento na previsão do art. 617, II, e art. 660, I, do CPC, nomeio a herdeira NADIR STACOVIAKI MOKVA como inventariante, independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 660). 6. Intime-se a inventariante para, no prazo de vinte dias: a) juntar aos autos: (i) seu documento pessoal (RG e CPF ou CNH), contendo frente e verso; (ii) documentos pessoais (RG e CPF ou CNH) da de cujus, contendo frente e verso; (iii) documento pessoal (RG e CPF ou CNH) do herdeiro pós-morto ALOEZE, contendo frente e verso; (iv) comprovante de inscrição no CPF dos herdeiros NEUZA e ARIEL; (v) comprovantes de residência atualizados dos herdeiros NADIR, NEUZA e ARIEL (vi) a certidão de casamento atualizada dos herdeiros viúvos ou casados: NADIR, NEUZA e ARIEL; (vii) a certidão de nascimento atualizada das herdeiras viúvas: NEUZA e ARIEL; (viii) certidão de nascimento atualizada da de cujus; (ix) caso haja imóveis a serem partilhados, certidão negativa de débitos fiscais municipais referentes a tais imóveis¹; (x) certidão atualizada de testamento expedida pela CENSEC em nome da de cujus; (xi) certidão do 3º Ofício do Distribuidor (“distribuição de protesto”) expedida nos últimos 30 dias em nome da de cujus². b) indicar e valorar todos os bens que compõem o espólio, pormenorizadamente, em atendimento a todos os incisos e alíneas do art. 620 do CPC, comprovando, desde logo, a sua existência e titularidade por meio de: (i) certidões de registro de veículo atualizadas, expedidas pelo DETRAN-PR, em caso de automóveis em nome dos falecidos; (ii) fotocópias de matrículas atualizadas, em caso de imóveis de propriedade dos falecidos; (iii) certidões simplificadas atualizadas expedidas pela JUCEPAR, caso elas tenham figurado como sócios de pessoa jurídica ou empresários individuais; (iv) extratos bancários atualizados, caso eles tenham sido titulares de conta bancária. c) especificar, detalhadamente, o plano de partilha, obedecendo à ordem de vocação hereditária estatuída por lei, já definindo quinhões; d) corrigir, em sendo o caso, o valor atribuído à causa, que deve corresponder à totalidade dos bens que integram o monte sucessório. 7. Após, voltem conclusos para decisão. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 8 ¹ A certidão pode ser obtida diretamente no site a seguir indicado em caso de imóveis situados em Curitiba/PR, sendo necessário informar apenas o número da indicação fiscal ou da inscrição imobiliária do bem: http://certidaonegativa.curitiba.pr.gov.br/frmDados.aspx ² 3º Ofício do Distribuidor: https://3distrib.com.br/

10/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE ARIEL STACOVIAKI

DECORRIDO PRAZO DE NADIR STACOVIAKI MOKVA

DECORRIDO PRAZO DE ALOEZE STACOVIAKI

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA NAVES GAZZONI STACOVIAKI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

Todas as movimentações(183)