Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005331-07.2021.8.16.0098 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005331-07.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 21:03

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/03/2022, 13:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/03/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 13:24

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/03/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2022, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2022, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/03/2022, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005331-07.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005331-07.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): DIOCÉLIO GALERANI JUNIOR Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. A questão em debate guarda congruência com a objeto do Tema 745 – RE 714.139/SC, em trâmite no Supremo Tribunal Federal que, embora reconhecida a repercussão geral, foi recebido sem a atribuição de efeito suspensivo. É bem verdade que o julgamento foi publicado, com efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando as ações ajuizadas até a data do início do julgamento do mérito (05/02/21). Todavia, ainda não ocorreu o trânsito em julgado. 2. Desse modo, por cautela, visando evitar qualquer cerceamento de defesa, assim como possível violação ao princípio do devido processo legal, cite-se e intime-se o Estado do Paraná para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, intime-se a parte adversa para apresentar impugnação à defesa, nos termos do despacho inicial. 3. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 08 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

09/02/2022, 21:34

Documentos

OUTROS

•08/02/2022, 14:10

OUTROS

•04/12/2021, 16:12

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

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