Execução de Título Extrajudicial 0000312-65.2020.8.16.0159 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000312-65.2020.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000312-65.2020.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000312-65.2020.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.368,41 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA Executado(s): MÔNICA MORO Trata-se ação de execução de título extrajudicial proposta por Associação Cultura Franciscana contra Monica Moro. Foram realizadas diversas tentativas para a citação da parte ré, sem êxito (movimentos 27. 2, 48.1, 73.1, 90.1). Mesmo sem o ato perfectibilizado, a parte autora solicitou o arresto através do Sisbajud (mov. 95.1), nos moldes do artigo 830. É o relato do necessário. O arresto executivo é aquele previsto na execução de título executivo extrajudicial, quando não sendo possível realizar a citação do executado, mas localizando-se bem ou bens de seu patrimônio, para garantir a dívida (art. 830, CPC). Já foram realizadas diversas tentativas de citação da executada, através do Oficial de Justiça e por carta AR, mas em nenhuma delas se logrou êxito. Salienta-se que para o deferimento do arresto executivo é desnecessário o esgotamento de todos os meios para localização do executado para citação, sendo também prescindível a demonstração da probabilidade do direito, perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo e ausência de perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão. Este é entendimento o Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE ARRESTO ONLINE. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. ARRESTO EXECUTIVO. MEDIDA NATURAL DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS (ART. 830 DO CPC). DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE NOVA DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0049528-50.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 13.12.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ARRESTO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. INSTITUTO AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO COM O ARRESTO CAUTELAR. DISPENSA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ARRESTO EXECUTIVO CONDICIONADO À SIMPLES FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO, SENDO DISPENSÁVEL O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ARRESTO EXECUTIVO QUE PODE SER EFETIVADO VIA SISTEMA SISBAJUD. PRECEDENTES.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0047736-61.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 13.11.2021) Isto posto, DEFIRO o pedido elencado em movimento 99.1. Proceda-se a diligência e junte-se aos autos. Após, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Demais diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(20)