Cumprimento de sentença 0014302-69.2003.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0014302-69.2003.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014302-69.2003.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$17.000,00 Exequente(s): CARLOS ROMANO OLIVO Executado(s): ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO Espólio de Celso José Aarão Carneiro 1 - Ciência a todos do julgamento dos AI’s (sequência ‘34’ dos autos n.0044385-17.2020.8.16.0000 e sequência ‘36’ dos autos n. 0008778-06.2021.8.16.0000). 2 - Defiro o pedido de sequência ‘1003’. Promova-se o cancelamento da habilitação do Dr. ADHEMAR como advogado da executada ANA CARLOTA, mantendo-se os demais procuradores cadastrados no sistema. 3 - Ciência ao exequente sobre a peça e documentos apresentados pela parte executada nas sequências ‘997’ e ‘998’, relativos aos contratos de locação firmados por terceiros que não integram a lide com a executada ANA CARLOTA, aparentemente relativos aos imóveis adjudicados no curso do processamento. 4 - Defiro os pedidos formulados por RAQUEL na sequência ‘993’ para habilitação como terceira interessada e depósito de valores porque: a) RAQUEL é terceira que não integra a lide e é apresenta-se como locatária de um dos imóveis de propriedade originária da executada ANA CARLOTA e agora adjudicados pelo credor CARLOS no curso do processamento do feito; b) o depósito do valor do aluguel mensal devido em favor de ANA CARLOTA deverá ser promovido em conta judicial remunerada vinculada aos autos, onde permanecerá até ulterior deliberação. Por fim, trata-se de medida de aceleração, pacificação e acertamento, já que parte do crédito devido a ANA CARLOTA até esta fase poderá se prestar à amortização da dívida executada por CARLOS no futuro, estando todos esclarecidos de que se trata de comando que se presta a evitar o ajuizamento de nova demanda, de sorte que eventual tumulto exigirá outras providências pela locatária. 5 - Promova-se: I) a retificação nos registros e autuação dos autos, inclusive perante o Cartório Distribuidor para incluir RAQUEL como terceira interessada, nos termos da fundamentação do item ‘4’, para todos os fins, com anotações necessárias; II) a expedição de ofício/mensageiro, através de ferramentas eletrônicas disponíveis, para levantamento da penhora dos imóveis de matrículas 89.440, 89.970, 89.971, 90.038, em observância aos documentos reproduzidos nas sequências ‘900.5/900.9’, para viabilizar a fruição plena dos bens adjudicados pelo credor (vide item ‘1-f’ do comando de sequência ‘942’); III) a obliteração da carta de adjudicação expedida na sequência ‘947’, para evitar acesso e cumprimento inadvertido no futuro. Esclareço a todos que eventual interesse no levantamento das constrições decorrentes de outros feitos, deve ser deduzido através da via própria, na forma da lei de processo, diretamente junto aos juízos processantes, primeiro porque eventuais credores são terceiros que não integram a lide e depois porque os demais juízos não funcionam sob ‘correição’ desta vara cível. 6 - Defiro o pedido formulado pelo exequente no item ‘I’ da peça de sequência ‘990’ e, com fundamento no art. 877, §2º do Código de Processo Civil, determino a expedição de nova carta de adjudicação para inclusão: a) da qualificação completa do adjudicante e seu cônjuge; b) da descrição individualizada de cada um dos imóveis e o valor das respectivas avaliações (sequências ‘679.1’, ‘679.2’, ‘679.4’, ‘679.5’ e decisão de sequência ‘798’), em estrita observância ao item ‘III-a’ do comando de sequência ‘876’; c) dos ônus registrados decorrentes de penhoras e constrições oriundos de outros juízos, em remissão às respectivas matrículas já reproduzidas nas sequências ‘900.5/900.9’, à exceção das penhoras decorrentes destes autos levantadas por força do item ‘8-I’ desta decisão, por evidente, para todos os fins. 7 - O pedido formulado pelo exequente no item ‘III’ da peça de sequência ‘990’ comporta acolhimento, diante da comprovada suspensão do leilão relativo a imóvel de expressivo valor econômico determinada nos autos 0029937-67.2005.8.16.0014 (vide sequência ‘990.10’) porque: I) o rol do art. 835 do CPC não é exaustivo; II) a dívida noticiada na sequência ‘962.1’ em SET/2021 passa de R$.620.000,00 se acrescidas custas e atualizações; III) pela parte exequente foram indicados seis imóveis à penhora, que aparentemente se prestariam a garantir a expressiva dívida ainda em aberto. 8 - Com fundamento nestas razões, defiro o pedido e determino a formalização da penhora dos imóveis listados nos itens ‘III-1/III-6’ da peça de sequência ‘990.1’, de matrículas n. 23.255, 23.256, 22.469, 38.438, todas do RI de Marialva, de matrícula n. 2.711 do RI de Ibiporã e de matrícula n. 4.686, do 4º RI de Londrina, conforme documentos reproduzidos nas sequências ‘940.2/940.7’, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa e réplica pelo credor. Por fim, eventual discrepância do valor de avaliação deve ser dirimida no curso do processamento, nos limites estreitos permitidos pela cognição limitada desta execução forçada. Lavre-se termo. Fica desde logo autorizada a averbação da penhora nas matrículas para conhecimento de terceiros, diligência que deverá ser promovida pela parte exequente pela via direta, administrativa, como medida de aceleração e redução de custos. 9 - Após, manifestem-se todos, no prazo comum de dez dias pelo prosseguimento do feito e, mais: a) se existe interesse na avaliação administrativa dos imóveis, a partir da eleição de corretor de imóveis único; b) se pretendem a avaliação judicial; c) se há pronto interesse na adjudicação pela parte credora; d) se há pronto interesse na venda direta a terceiros, mediante a apresentação de proposta firme. Ficam os senhores procuradores autorizados e incentivados a promoverem o cumprimento desta diligência através de entendimentos diretos, independentemente de intervenção judicial, como concretização do princípio ditado no art. 190 do CPC (cláusula geral da negociação processual), reconhecidamente o sistema mais eficaz para resolução do conflito, com eficácia, celeridade e economia de atos, em perfeito cumprimento à também regra do art. 6º da lei de processo. 10 - Defiro o pedido formulado no último parágrafo da folha ‘05’ da peça de sequência ‘940’ para autorizar o REFORÇO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS n. 0007717-11.1997.8.16.0014 (5ª Vara Cível de Londrina) e n. 0000588-74.2019.8.16.0113 (Vara Cível de Marialva/PR), vez que mantidas as mesmas bases de fato da decisão anterior, sempre condicionando-se a extensão da penhora ao valor atualizado da dívida. 11 - Cumpra-se o comando de sequência ‘971’, a partir do item ‘2’, em relação ao reforço de penhora autorizado nesta fase até o limite do valor atualizado da execução. Anote-se o prazo de 30 dias para cumprimento. 12 - Aguarde-se o cumprimento das diligências autorizadas até esta fase e o decurso de prazo para manifestação, mediante certificação simples nos autos. 13 - Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação. 14 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO

DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(1592)

Todos os documentos(84)