Usucapião 0035584-65.2014.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0035584-65.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autores: ROSENA CARNEIRO DE SOUZA e GILBERTO GRUB ERKS Réus: ESPÓLIO DE ANADIR SANTI e ESPOLIO DE CARLOS SANTI RELATÓRIO GILBERTO GRUBE ERKS e ROSENA CARNEIRO DE SOUZA pretendem usucapir os imóveis assim descritos na petição inicial: LOTE “A”: Lote urbano com as seguintes medidas e confrontações como quem da rua olha. Quadra 83, Vila Cristina, bairro da Nova Rússia, quadrante SE; Frente mede 15 m (quinze metros) para a Rua Paes de Andrade; Lado direito mede 33,00 m (trinta e três metros) confrontando com o lote 300/1, de posse de Gilberto Grube Erks; Lado esquerdo mede 33,00 (trinta e três metros) confrontando com o 302/2, de Lorenita de Fátima Iarocrinski; Fundos mede 15,00 m (quinze metros), confrontando com parte do lote 299 de posse de Gilberto Grube Erks e parte do lote 301/1 de Orestes Inácio da Silveira; Lote com forma retangular e área de 495,00 m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados); Distante 32,50 m da Rua Teotônio Jorge, com inscrição imobiliária nº. 08- 5-25-75-0193-000; LOTE 299: Lote urbano com as seguintes medidas e confrontações como quem da rua olha; Quadra 83, Vila Cristina, bairro da Nova Rússia, quadrante SE; frente mede 33,00 m (trinta e três metros) para a Rua Bento Viana; Lado direito mede 40,00 m (quarenta metros) confrontando com a Rua Antônio Carlos; Lado esquerdo mede 40 m (quarenta metros) confrontando com o lote 300/2, lote 300/1 e parte do lote A, todos posse de Gilberto Grube Erks; fundos mede 33,00 m (trinta e três metros), confrontando com o lote 301/2 de Oswaldo Kruger e o lote 301/1 de Orestes Inácio da Silveira; Lote com forma retangular e área de 1.320,00 m² (um mil trezentos e vinte metros quadrados); Distante 33,00 m da Rua Paes de Andrade, com inscrição imobiliária nº. 08-6-25-75- 0113-000; LOTE 300-1: Lote urbano com as seguintes medidas e confrontações como quem da rua olha. Quadra 83, Vila Cristina, bairro da Nova Rússia, quadrante SE; Frente mede 15,00 m (quinze metros) para a rua Paes de Andrade; Lado direito mede 33,00 m (trinta e três metros) confrontando com o lote 300/2, de posse de Gilberto Grube Erks; Lado esquerdo mede 33,00 m (trinta e três metros) confrontando com o lote A de posse de Gilberto Grube Erks; Fundos mede 15 m (quinze metros), confrontando com parte do lote 299 de posse de Gilberto Grube Erks; Lote com forma retangular e área de 495,00 m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados); distante 47,50 m da Rua Teotônio Jorge, com inscrição imobiliária nº. 08-6-25-75-0178-000; LOTE 300-2: Lote urbano com as seguintes medidas e confrontações como quem da rua olha; Quadra 83, Vila Cristina, bairro da Nova Rússia, quadrante SE; Frente mede 17,50 m (dezessete metros e cinquenta centímetros) para a Rua Paes de Andrade; Lado direito mede 33,00 m (trinta e três metros) confrontando com a Rua Bento Viana; Lado esquerdo mede 33,00 (trinta e três metros) confrontando com o lote 300/1 de posse de Gilberto Grube Erks; Fundos me 17,50 m (dezessete metros e GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ cinquenta centímetros) confrontando com parte do lote 299, posse de Gilberto Grube Erks; Lote com forma retangular e área de 577,50 m² (quinhentos e setenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados); Distante 62,50 m da Rua Teotônio Jorge, com inscrição imobiliária nº. 08-6-25-75-0136-001. Existindo sobre o mesmo uma casa mista sob nº 426 à Rua Paes de Andrade com a área de 36,00m2, Alvará nº 190/A de 28-05-1976, já averbada no Registro de Imóveis. Para tanto, alegam que exercem posse sobre os imóveis de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini e há mais de trinta anos. Aduzem ainda que, ajuizada usucapião anteriormente, o único requisito não reconhecido foi o temporal e que apesar de a ação de despejo ajuizada em face deles ter sido julgada procedente, em ação rescisória foi reestabelecida a decisão de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido. Os réus proprietários foram citados por edital; foi nomeado curador especial, o qual contestou o mérito por negativa geral (movs. 66.1 e 69.1, respectivamente). O espólio dos réus, também citado por edital, apresentou contestação (mov. 121.1), na pessoa da herdeira MARIA DE FÁTIMA SANTI, alegando, preliminarmente, a incidência de coisa julgada. No mérito, alega que os autores não perfazem a posse ad usucapionem. Houve réplica. Os confrontantes foram citados, porém, deixaram de apresentar contestação. As Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município foram intimadas, mas não apresentaram interesse. O Ministério Público se absteve de intervir no feito Na audiência de instrução e julgamento (mov. 112.1) foram ouvidas duas testemunhas. Interposta apelação, a sentença foi cassada ante a nulidade da citação por edital. (mov. 194.2). No mov. 232 MARIA DE FÁTIMA SANTI, MARIA APARECIDA SANTI DE RAMOS, JAIR GOMES DE RAMOS e CARLOS ROBERTO SANTI contestaram o feito. Aduziram que os requisitos para usucapir o bem não estão preenchidos; foram feitos boletins de ocorrência e notificação extrajudicial em 2014, o que afastaria a posse pacífica alegada, bem que como um dos lotes foi vendido para terceiro. GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AUREA SANTI apresentou contestação no mov. 355, alegando, em síntese, os mesmos argumentos dos outros herdeiros. O herdeiro LUIZ CARLOS SANTI foi citado (mov. 228), entretanto decorreu o prazo sem manifestação. Os confrontantes MARIA DA SILVEIRA (viúva do confrontante ORESTES INÁCIO DA SILVEIRA), LORENITA DE FÁTIMA IAROCRINSKI e seu esposo CELSO JUNIOR IAROKRINSKI foram citados por oficial de justiça no mov. 53 decorrendo o prazo sem manifestação. Quanto aos confrontantes OSWALDO KRUGER e sua esposa HELENA KULKA, foram citados por edital (mov. 409) sendo nomeado curador especial (mov. 425), qual apresentou contestação em mov. 430. No mov. 492 os herdeiros concordaram com o aproveitamento da audiência de instrução. Alegações finais nos movs. 508 e 519. FUNDAMENTOS De início, destaco que após a cassação da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, houve a citação de todos os herdeiros de Carlos Santi, quais sejam: MARIA DE FÁTIMA SANTI, MARIA APARECIDA SANTI DE RAMOS, AUREA SANTI, LUIZ CARLOS SANTI e CARLOS ROBERTO SANTI. Desse modo, foi sanada a nulidade apontada no acórdão (mov. 194.2). Mas, apesar de terem os herdeiros apresentado contestação aduzindo diversos argumentos para afastar a pretensão inicial, nada provaram. Portanto, há apenas alegações acerca da ausência do cumprimento dos requisitos para a usucapião. Desse modo, subsistem as mesmas razões expostas na sentença de mov. 159 na qual este Juízo acolheu a pretensão inicial. Tanto na ação de despejo (autos nº 277/2005), quanto no decorrer da ação de usucapião em apenso (nº 0004042-88.1998.8.16.0019), foi reconhecida a existência de contrato de comodato, havido entre o proprietário do imóvel e os autores desta demanda. GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Nessa toada, foi afastada a tese de simples detenção por parte dos autores, face à cessação da relação de comodato, porquanto iniciado o exercício da posse sobre a integralidade do bem. Assim, a posse com animus domini teve início com a desocupação do imóvel pelo inquilino Luiz Carlos, a qual se deu em meados de 1995. A partir de então, conforme as disposições da lei material civil, perfectibilizou-se a prescrição aquisitiva no ano de 2007: dez anos com moradia habitual (art. 1.238, parágrafo único, Código Civil) somados ao acréscimo de dois anos, previsto no art. 2.029, CC. Não há que se falar em coisa julgada material, uma vez que o único fato impeditivo à usucapião anterior era o requisito temporal, o qual, conforme exposto acima, já restou mais que preenchido. Ainda, não houve interrupção da pacificidade da posse, pois, inobstante tenha sido ajuizada uma ação de despejo, foi julgada improcedente, de modo que não houve efeito interruptivo na posse. Destaque-se ainda que o contrato (mov. 232.12), os boletins de ocorrência (mov. 232.5/232.6) ou a notificação extrajudicial (mov. 232.11) juntados na contestação não descaracterizam a pacificidade da posse, vez que exarados em 2013, período ulterior à consumação do prazo prescricional aquisitivo. Por fim, é importante ressaltar que através das testemunhas ouvidas na AIJ, ficou provada a posse contínua, ininterrupta e com animus domini sobre os imóveis descritos no relatório, enquadrando-se nos termos do artigo 1.238 do Código Civil. Considerando, também, não se serem os lotes bens públicos, portanto usucapíveis, demonstrados estão os fatos constitutivos do direito dos autores (art. 373, I, CPC), o que, somado a ausência de qualquer outro que lhe seja modificativo, impeditivo ou extintivo, induz à procedência da ação. DISPOSITIVO Posto isso, julga-se procedente o pedido inicial para, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, declarar o domínio da parte autora sobre a área descrita nesta sentença, a qual será transcrita, mediante mandado, no respectivo Cartório de Registro de Imóveis (Art. 167, I, GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR)5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ nº 28, da Lei de Registros Públicos), servindo de título suficiente para a abertura da respectiva matrícula. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, dentre elas, honorários advocatícios, os quais, conforme art. 85, §2º, CPC e seus incisos, os quais fixo em 20% do valor atribuído à causa, especialmente em razão do longo trâmite processual, observada a concessão de assistência judiciária gratuita. Ao curador especial nomeado, arbitro o importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no item 2.9 da Resolução SEFA-PGE, a serem custeados pelo Estado do Paraná. Fica resolvida a lide na forma do art. 487, I, do CPC. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI. Fabio Marcondes Leite, Juiz de Direito GABINETE DO JUÍZO Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ S E N T E N Ç A Autos n°: 0035584-65.2014.8.16.0019 Ação: Usucapião

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO GRUB ERKS

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS SANTI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO GRUB ERKS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(611)

Todos os documentos(43)