Cumprimento de sentença 0009578-29.2016.8.16.0026 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009578-29.2016.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009578-29.2016.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0009578-29.2016.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.387,43 Exequente(s): GERALDO MARCELO FELIPE Executado(s): Banco do Brasil S/A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecido pelo BANCO DO BRASIL S.A., no qual alega excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente, que indicaram o valor devido de R$ 34.387,43, sustentando o executado que o valor devido pelo é de R$ 18.802,87, existindo um excesso de execução de R$ 15.584,56 (mov. 235.1). Instado a se manifestar, o exequente reconheceu o equívoco em seus cálculos e anuiu ao cálculo do executado (mov. 238.1). Relatado. Fundamento e decido. A impugnação funda-se em excesso de execução pautado exclusivamente no cômputo de juros de mora (incabíveis, de acordo com o julgado). A questão não carece de maiores digressões, vez que o exequente anuiu aos cálculos do executado. Posto isso, de rigor a procedência in totum da presente impugnação. Tollitur quaestio. 1.1. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo executado e, via de consequência, reconheço o excesso de execução no importe de R$ 15.584,56. 1.2. HOMOLOGO, de outro lado, os cálculos de mov. 235.2, que aponta saldo devedor de R$ 18.802,87 (dezoito mil, oitocentos e dois reais e oitenta e sete centavos). 1.3. Pelo princípio da sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da executada, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (o excesso de execução), na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. ALVARÁ 2. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do exequente, autorizando o levantamento da quantia de R$ 18.802,87 (dezoito mil, oitocentos e dois reais e oitenta e sete centavos), e acréscimos legais. 3. Após, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do executado, para restituição do excesso de execução, autorizando o levantamento do saldo existente na conta. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO 4. Cumprido o item 2, INTIME-SE o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a satisfação integral da obrigação, sob pena de presunção e de extinção do processo. 5. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo – PR, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE MARA DO CARMO RIBEIRO GARRETT

DECORRIDO PRAZO DE SULMAR FRIOS & DEFUMADOS LTDA ME

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO MARCELO FELIPE

DECORRIDO PRAZO DE JOMAR SEBASTIÃO KUPKA GARRETT

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE GERALDO MARCELO FELIPE

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