Cumprimento de sentença 0019605-73.2021.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0019605-73.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019605-73.2021.8.16.0001 1. Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro movida por Sérgio Steenbock Osternack em face de Taipatsb Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial. 2. Alegou o embargante que a ora embargada é credora de HENRIQUE EDUARDO DE FREITAS CURITIBA EIRELI e de HENRIQUE EDUARDO DE FREITAS nos autos em apenso. Relatou que nos autos em apenso restou bloqueado o veículo VW/GOL Plus 1.6, placas ALQ-5J78, 2004/2004. Sustentou que o referido veículo foi adquirido por ele antes dos executados tomarem ciência da existência da ação executiva. Argumentou que o veículo foi adquirido de boa-fé, bem como, que a venda do bem não tornou os executados insolventes perante a embargada. Pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. Juntou documentos (movs. 1.2/1.10). 3. A gratuidade da justiça foi deferida no mov. 9.1. 4. A pessoa jurídica embargada apresentou impugnação aos embargos no mov. 15.1. Discordou da tese de que o veículo foi alienado antes da ciência por parte dos executados a respeito da existência da ação de execução. Asseverou que o embargante agiu de má-fé, uma vez que tinha ciência da condição de devedores dos vendedores. Aduziu ter havido fraude à execução. Juntou documentos (movs. 15.2/15.6). 5. Houve réplica (mov. 23.1). 6. Determinada a especificação de provas (mov. 24.1), o embargante requereu a produção de inspeção judicial e prova oral (mov. 30.1). Por seu turno, a embargada pugnou pelo julgamento antecipado (mov. 29.1). 7. É o relatório. Passo ao saneamento e organização do processo. 8. Sendo as partes capazes e estando devidamente representadas nos autos, bem como, considerando que inexistem questões processuais a serem dirimidas, declaro saneado o processo. 9. Os pontos controvertidos são: a) o momento da celebração e efetivação do negócio de compra e venda do veículo gol; b) se o embargante e os executados tinham ciência da existência da ação de execução em apenso por ocasião da celebração do negócio; c) a boa-fé do embargante; d) se a venda do veículo acarretou em insolvência dos executados; e) a ocorrência de fraude à execução. 10. Para solucionar a controvérsia acima estabelecida, defiro a produção da prova documental, na forma da lei (art. 435 CPC/2015). 11. Como prova do Juízo, defiro o depoimento pessoal do embargante, diligenciando-se a respectiva intimação pessoal para que compareça à audiência de instrução e julgamento a ser designada, para o fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. 12. Defiro ainda a produção da prova testemunhal requerida pela parte embargante, para o fim de esclarecer os pontos controvertidos antes fixados, cujo rol deverá ser protocolado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC/2015). Consigno que, conforme estabelece o art. 357, §6º do CPC, o número de testemunhas não pode ser superior à 3 (três) para cada fato. Destaque-se ainda que, na forma do caput do art. 455 do CPC, cabe ao advogado/defensor da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência. 13. Indefiro o requerimento de inspeção judicial, uma vez que as provas documental e oral são suficientes para a solução da controvérsia. 14. Oportunamente, tornem conclusos para designação de data para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

Todas as movimentações(196)